MARANHÃO - Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), que determina que supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais reservem espaços de destaque para a comercialização de produtos produzidos no Maranhão. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.
Segundo a lei, os estabelecimentos deverão disponibilizar áreas exclusivas e sinalizadas, em locais de fácil visualização, para produtos que possuam o Selo “Produzido no Maranhão”, emitido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc).
Prioridade para pequenos e médios produtores
O projeto prevê que a exposição priorize produtos de pequenos e médios produtores, fortalecendo a cadeia produtiva estadual. Além disso, define sanções para descumprimento, que vão desde advertência, em caso de primeira infração, até multa e suspensão dos incentivos fiscais para estabelecimentos reincidentes.
Benefícios para economia e cultura local
Em justificativa, Catulé Júnior destacou que a medida visa estimular a economia local e gerar oportunidades para produtores maranhenses, especialmente nas áreas rurais e periféricas.
“Quando valorizamos o que é produzido aqui, movimentamos a economia do estado, fortalecemos pequenos negócios e promovemos nossa identidade cultural. É uma medida que beneficia toda a cadeia produtiva e também o consumidor, que passa a ter acesso facilitado a produtos regionais de qualidade”, afirmou o parlamentar.
Impacto esperado
Com a aprovação da lei, o Maranhão reforça políticas de desenvolvimento sustentável, geração de emprego e valorização da produção regional. A iniciativa também destaca a importância da contrapartida social de empresas que recebem incentivos fiscais.
Principais pontos da lei:
Áreas exclusivas para produtos com selo “Produzido no Maranhão”.
Prioridade para pequenos e médios produtores.
Sanções: advertência, multa e suspensão de benefícios fiscais.
Objetivo: fortalecer economia local e valorizar cultura e saberes regionais.
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