MARANHÃO - O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou em pronunciamento no Plenário, para o alto número de irregularidades no pagamento do seguro-defeso, especialmente no Maranhão, onde cerca de 100 mil licenças de pesca foram canceladas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. O anúncio ocorreu após a pasta identificar inconsistências no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Segundo o parlamentar, a situação pode ter causado prejuízos bilionários à Previdência Social, com o benefício sendo pago a pessoas que não exercem atividade pesqueira ou vivem em regiões sem rios ou lagos.
— “Cem mil pessoas recebendo o seguro-defeso há quantos anos? Quanto representa isso em termos de previdência? E qual é a previdência que aguenta um rombo desse tamanho há anos e anos?” — questionou Izalci.
Transferência do programa
O senador também criticou a proposta de transferir a gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego, incluída na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, o benefício é administrado pelo INSS em parceria com o Ministério da Pesca.
Izalci teme que a mudança dificulte o controle e as investigações sobre fraudes no sistema. Ele anunciou que pretende levar o tema à CPMI do INSS, para apurar responsabilidades e identificar os envolvidos nas irregularidades.
Impacto fiscal
O senador destacou que as fraudes no seguro-defeso podem agravar o desequilíbrio da Previdência Social.
— “Estamos vendo um rombo bilionário sendo sustentado pelos recursos da Previdência. O sistema brasileiro não tem poupança; o que entra é o que paga os aposentados. Só que a pirâmide está invertida: cada vez menos trabalhadores e mais aposentados. E agora, além disso, temos fraudes sistemáticas em benefícios como o seguro-defeso”, afirmou.
Izalci informou que já solicitou dados detalhados ao INSS e ao Ministério da Pesca sobre o número de beneficiários por município e a infraestrutura hídrica existente.
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