MARANHÃO - O Governo do Maranhão publicou, nesta quarta-feira (9), um decreto que proíbe o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todos os 217 municípios do estado.
A medida, assinada pelo governador Carlos Brandão, estabelece o período de proibição de 1º de julho a 15 de novembro de 2025, como parte das ações preventivas do programa Maranhão Sem Queimadas.
O decreto tem como foco reforçar o combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem, quando há redução das chuvas, baixa umidade do ar e aumento das temperaturas. A meta é conter práticas que provocam queimadas ilegais, proteger os recursos naturais do estado e garantir mais segurança à população.
Uso do fogo só com autorização da Sema
De acordo com o decreto, a queima controlada só será permitida em casos excepcionais, mediante autorização prévia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).
O pedido deve ser protocolado junto ao órgão e será avaliado conforme a situação climática do momento, seguindo critérios técnicos e o plano de manejo integrado do fogo.
A legislação não se aplica a terras indígenas, unidades de conservação federais ou áreas sob competência da União, que seguem normas próprias.
Proteção ambiental e atuação integrada
O decreto é uma das principais ferramentas do programa Maranhão Sem Queimadas, desenvolvido pela Sema e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A ação visa prevenir e combater incêndios florestais de forma integrada, com apoio de órgãos públicos, instituições parceiras e da sociedade civil.
“Ampliar e fortalecer o enfrentamento às queimadas é uma prioridade do Governo, e este decreto é uma medida essencial. O Maranhão Sem Queimadas reforça a descentralização das ações, a preservação dos nossos biomas e a promoção da sustentabilidade”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas.
O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo, reforçou que o decreto integra um plano amplo de combate ao fogo. “Estamos atuando com monitoramento das áreas de risco, orientação das comunidades e pronta resposta às ocorrências. Nosso foco é proteger a vida e o meio ambiente maranhense neste período crítico de estiagem”, afirmou.
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