MARANHÃO - A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na luta contra a pedofilia ao aprovar, durante a Semana da Segurança Pública, o Projeto de Lei 3976/2020, de autoria do deputado federal maranhense, Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A proposta cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, disponibilizando, de forma pública, dados como nome, foto e informações qualificadas de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Com ampla maioria, o projeto foi aprovado com 267 votos favoráveis, destacando o apoio significativo dos parlamentares a essa medida essencial para a proteção da infância. No entanto, chama atenção o fato de 85 deputados votarem contra o projeto, mesmo sendo uma das iniciativas mais importantes aprovadas pela Câmara nos últimos anos. Além disso, 14 parlamentares optaram pela abstenção.
Castração química aprovada
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O texto final do Projeto de Aluísio Mendes incluiu como punição a pedófilos a previsão de castração química A medida, que prevê a aplicação da castração química para condenados por pedofilia, segue práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra.
Inspirado em modelos bem-sucedidos de outros países, o cadastro tem como objetivo reforçar a segurança pública e modernizar o sistema jurídico brasileiro no combate à pedofilia. Aluísio Mendes destacou a relevância do projeto: “Estamos garantindo mais proteção às nossas crianças e combatendo a impunidade de forma contundente. Esse cadastro é um avanço necessário e uma ferramenta poderosa na prevenção desses crimes bárbaros.”
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê que o cadastro seja organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alinhado aos princípios da Constituição Federal e da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, o projeto demonstra o compromisso do Brasil com a proteção integral de menores.
Com a aprovação no Plenário Ulysses Guimarães, o PL segue para análise no Senado. Caso sancionado, representará um marco na luta contra a violência sexual infantil, fortalecendo a segurança e a confiança das famílias brasileiras.
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