MARANHÃO - Foi aprovado nesta quinta-feira (05) pela Assembleia Legislativa do Maranhão, um Projeto de Lei (PL) do deputado Cláudio Cunha que propõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde disponibilizarem acesso à internet ao paciente e acompanhantes, para que facilite a comunicação entre a família.
De acordo com o parlamentar, é primordial que os estabelecimentos de saúde públicos ou mantidos com o erário possam disponibilizar acesso à internet no modo wi-fi ao cidadão e acompanhante em atendimento, facilitando sua comunicação para que haja tranquilidade dos familiares e responsáveis.
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Na justificativa da proposição, que teve o parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Saúde, o parlamentar evocou o artigo 5º da Constituição Federal ao afirmar que a comunicação é um direito fundamental dos brasileiros.
“A comunicação é um direito fundamental do cidadão disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, cabendo ao poder público oportunizá-la democraticamente, inclusive assegurar o sigilo e garantir a liberdade de manifestação e expressão, dentro do que a lei parametriza, expurgando os excessos e equívocos”, frisou Cunha.
A proposição segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
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