Mais de 1,5 mil títulos de propriedade são entregues no Maranhão

MARANHÃO - A 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobilizou diversos municípios do Maranhão. Durante a semana, a Justiça Estadual entregou 1.514 títulos de regularização fundiária urbana em Caxias, Arame, São Mateus e Humberto de Campos, beneficiando centenas de famílias. A medida busca garantir a segurança jurídica de ocupantes de imóveis irregulares e o direito fundamental à moradia no Estado.

A Semana ocorreu de 25 a 29 de novembro, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amazônia, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso. No Maranhão, a aplicação da política Regularização Fundiária Urbana (Reurb) reafirma o compromisso das instituições de Justiça em transformar realidades e promover equidade social. As entregas realizadas durante a semana são um marco importante, além de um incentivo para que mais famílias possam ser alcançadas.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) representa um importante aliado para promover essa política, uma vez que torna possível o direito pleno à propriedade, proporcionando aos beneficiários acesso a crédito, inclusão em políticas públicas e segurança sobre suas moradias. Nos municípios contemplados, as cerimônias de entrega simbolizaram não apenas a conquista do título de propriedade, mas também a materialização de um futuro mais estável para muitas famílias.

A regularização fundiária urbana também é um instrumento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Além de reduzir conflitos fundiários, fortalece a economia local e amplia os direitos de cidadania.

Os juízes Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 1ª Vara Cível de Caxias, e Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, da 2ª Vara de São Mateus, representaram a Presidência do TJ-MA nas solenidades de entrega nos respectivos municípios.

Povos indígenas e comunidades quilombolas

Durante a Semana, 12.685 indígenas foram beneficiados com a entrega dos territórios de Cana Brava, Porquinhos e Geralda Toco/Preto. 

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Por meio de uma parceria com a Funai e os Cartórios de Registro de Imóveis, a ação assegura segurança jurídica às comunidades, fortalecendo sua autonomia, preservação cultural e proteção ambiental. Além de reconhecer os direitos históricos dessas populações, a medida combate conflitos fundiários e contribui para a justiça social.

As comunidades quilombolas dos povoados de Bom Jesus, em Cândido Mendes; Jacuica, em Matinha; Boqueirão, em Icatu; Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino; Mirinzal, no município de mesmo nome; Cajueiro e Carro Quebrado, em Viana, também foram beneficiadas com a entrega de sete registros de territórios quilombolas. Com a medida, 381 famílias receberam os títulos de terra, que somaram mais de 4.497 hectares.

Entregas de títulos

Comarca de Caxias
Data: 29/11/2024
Quantidade de títulos: 90
Bairros: José Castro, Seriema, Vila São José, Vila esperança, Nova Caxias e São Pedro

Comarca de Arame
Data: 29/11/2024
Quantidade de títulos: 200
Bairro: Centro

Comarca de Humberto de Campos
Data: 27/11/2024
Quantidade de títulos: 24
Bairro: Centro

Comarca de São Mateus
Data: 29/11/2024
Quantidade de títulos: 1.200
Bairro: Alto da Bela Vista

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