MARANHÃO - Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) apontam que, somente no ano passado, foram registradas mais de 11,8 mil infrações a condutores que dirigiam veículos sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Além de ser infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir sem habilitação ou permissão pode representar grave risco à segurança no trânsito. Para facilitar a regularização de condutores e veículos em todo o Maranhão, novas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e postos avançados do Detran-MA vêm sendo implantados no estado.
“Um dos autos de infração mais corriqueiros dentro do nosso estado são os veículos não licenciados e os condutores não habilitados, não só na capital, mas em muitas cidades do interior do Maranhão a gente acaba tendo esse tipo de infração. É um desafio que o Governo do Maranhão, por meio do Detran, está procurando reduzir, incentivando a regularização dos condutores”, explica o diretor operacional do Detran-MA, Marco Brito.
Atualmente os condutores e proprietários de veículos podem regularizar pendências na sede do Detran, em São Luís, em outros três postos avançados na região metropolitana, em 15 Ciretrans e mais 52 postos avançados em todo o estado. Esse quantitativo, entretanto, está prestes a ser ampliado, com a inauguração de Ciretrans nas cidades Coroatá, Porto Franco e Colinas.
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Os postos avançados ofertam serviços mais básicos como o licenciamento de veículos, pagamento de licenciamentos, renovação da CNH e transferência de propriedade. Já as Ciretrans disponibilizam serviços de maior complexidade, como solicitação de mudanças nas características de veículos, solicitação de alteração de chassi e de motor.
“As Ciretrans e os postos avançados têm a finalidade de descentralizar os serviços do Detran, ou seja, fazer com que o Detran tenha mais alcance ao longo de todo o estado, evitando deslocamentos, aumentando sua gama de serviços, para que chegue ao cidadão e aos demais municípios aqui do estado”, detalha o diretor operacional do Detran-MA.
Atendimento online
Além do atendimento presencial, o Detran também oferece uma grande gama de serviços on-line em seu site (www.detran.ma.gov.br), como renovação ou segunda via de CNH, Permissão Internacional para Dirigir [PID], consulta de débitos e emissão de licenciamento de veículos.
“A gente quer levar de forma mais ampla o serviço do Detran para todo o estado do Maranhão e a tendência é que esses números de postos avançados e Ciretrans aumentem de forma escalonada, para que essa capilarização, esse alcance dos serviços seja mais amplo em todo o Maranhão”, reforça Marco Brito.
Em setembro, mês em que é celebrada a Semana Nacional de Trânsito, o Governo do Estado vem intensificando as ações de conscientização e educação para o trânsito.
Regularização x imprudência
Passível de multas de até R$ 880,41, segundo o CTB, dirigir veículo automotor sem CNH ou permissão - ou ainda, se o condutor tiver cassado o seu direito de dirigir. Neste caso, há a possibilidade de detenção de seis meses a um ano.
O manobrista Nivaldo Coimbra está regularizando sua CNH e defende que é necessário andar com a documentação pessoal e a do veículo em dias. Para ele, habilitação é sinônimo de educação. “A habilitação te dá conhecimento e se você for imprudente é porque você está ignorando a educação que o ensino da habilitação te dá. Por isso é bom ficar regularizado e é isso que estou fazendo também”, justifica.
O autônomo Patrício Mariano conhece motoristas que conduzem veículos sem CNH e ele também condena a postura. “A pessoa habilitada tem mais noção do que é certo a se fazer. O certo é que tenhamos essa regularização. Conheço algumas pessoas que dirigem sem habilitação, algumas são realmente imprudentes”.
Para o diretor operacional do Detran-MA, a regularização de condutores e veículos também é fundamental para evitar acidentes e óbitos no trânsito. “Quem está habilitado está menos propenso a se envolver em acidentes de trânsito, porque ele tem todo o conhecimento teórico e prático que antecede a prática de dirigir veículos. Já veículos regulamentados e vistoriados demonstram a capacidade que aquele veículo tem de circular de forma segura nas vias públicas”, explica.
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