MPI e MJ pretendem agilizar uso da Força Nacional em áreas de desintrusão de terras indígenas no MA

MARANHÃO - Representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) se reuniram, nesta semana, com o objetivo de facilitar o emprego da Força Nacional em áreas de desintrusão (retirada de invasores não indígenas) de Terras Indígenas (TIs).

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O assunto foi tema de um encontro entre o secretário nacional de Direitos Territoriais, Marcos Kaingang, com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, na última terça-feira (27), com foco em desintrusões em áreas contidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. As próximas desintrusões, atualmente em fase de planejamento, serão no Pará (nas Terras Indígenas Kayapó e Munduruku), no Maranhão (Arariboia) e em Rondônia (Uru-Eu-Wau-Wau). 

“Desde o início, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça vêm aprimorando os processos de acionamento da Força Nacional. A cooperação entre os dois Ministérios é para estreitar a relação e trazer mais agilidade ao funcionamento”, descreveu Marcos Kaingang.

As desintrusões fazem parte das metas prioritárias do Planejamento Estratégico Integrado (PEI) do MPI, que visa realizar 32 processos até o final de 2026. Nos primeiros 18 meses de atuação da atual gestão do governo federal, quatro desintrusões foram concluídas, sendo três no Pará, localizadas no Alto do Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira do Bacajá, e uma em Rondônia, na TI Karipuna. Uma quinta desintrusão está em curso na TI Yanomami.

ADPF 709

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A ADPF 709 é o instrumento jurídico pelo qual a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) propôs, em agosto de 2020, medidas de proteção às comunidades indígenas no Superior Tribunal Federal (STF), para conter o avanço dos conflitos nos territórios indígenas. Na ação, a entidade pediu a desintrusão das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá. 

O encontro dos secretários abordou, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a totalidade das Terras Indígenas mencionadas porque, mesmo entre aquelas cuja retirada de não indígenas foi concluída, ainda é necessário seguir com os processos de pós-desintrusão. A manutenção da presença da Força Nacional serve também para que o MPI possa dar continuidade à recuperação dos territórios, muitas vezes devolvidos aos indígenas de maneira degradadas.

“Boa parte dessas Terras Indígenas precisam da formulação de PGTAs [Planos de Gestão Territorial e Ambiental], que também funcionam como estratégias de recuperação tanto para as áreas que já estão em processo de desintrusão como daquelas que estão em planejamento”, acrescentou Marcos Kaingang. O PGTA é a principal ferramenta de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O propósito dos Planos é garantir melhor qualidade de vida e condições plenas para que os indígenas garantam sua reprodução física e cultural.

Outro motivo que justifica a permanência da Força Nacional de modo contínuo nas áreas é a presença de povos isolados ou de recente contato em parte das Terras Indígenas. A ADPF 709 demanda a elaboração de medidas de contenção imediatas do estado brasileiro para protegê-los durante e depois das desintrusões.

Para além disso, foi discutida uma proposta de um curso com a Força Nacional para uma atuação mais especializada em Terras Indígenas e para um diálogo mais próximo com as forças de segurança dos estados, com o intuito de viabilizar operações conjuntas de forma ampliada para a proteção das Terras Indígenas.

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