Veja os votos da bancada maranhense para barrar crime de fake news
Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados.
Kailane Nunes / Ipolítica
Bancada Maranhense (Reprodução)
BRASIL - Apenas quatro deputados maranhenses votaram para manter o veto à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições. Dos 14 deputados do Maranhão, 10 votaram para derrubar o veto, mas pela maioria, foi mantido. Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores.
A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983).
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O voto "Sim" equivale a manter o veto; voto “Não” equivale a derrubar o veto.