Auditores-fiscais garantem eficiência tributária e desenvolvimento socioeconômico no Maranhão

MARANHÃO - No Maranhão, a atuação do auditor-fiscal é essencial para garantir a eficiência na gestão tributária e o correto funcionamento do sistema de arrecadação. A principal função desses profissionais é realizar a fiscalização, o monitoramento e o controle dos lançamentos de créditos tributários relacionados aos tributos estaduais, como impostos, taxas e contribuições de melhorias.

De acordo com presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema), Laudimar Rabelo, no estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o carro-chefe da arrecadação, responsável por cerca de 90% dos recursos estaduais. Além disso, segundo ele, o auditor-fiscal também monitora o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além de suas funções primárias, os auditores-fiscais desempenham um papel fundamental no fornecimento de informações estratégicas para o governo estadual. Eles prestam assistência à Secretaria de Planejamento e ao gabinete do Governador, oferecendo dados relacionados à economia do estado. Essas informações são cruciais para a tomada de decisões que impactam diretamente a sociedade maranhense.

“Uma função que eu vejo importantíssima no trabalho do auditor-fiscal é manter o equilíbrio isonômico de tratamento entre os contribuintes. Os auditores-fiscais asseguram que todas as empresas estejam em condições justas de competição, o que é vital para a economia do estado”, afirma o presidente do Sindaftema.

Outra contribuição importante do trabalho dos auditores-fiscais é a busca por recursos que permitam ao governo do estado investir em políticas públicas essenciais. Esses recursos são direcionados para áreas como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços fundamentais para a população.

“Nosso papel é trabalhar em prol da sociedade, garantindo que o governo tenha os meios necessários para implementar políticas que beneficiem a todos os cidadãos maranhenses”, destacou Laudimar Rabelo.

Com uma atuação abrangente e comprometida com o bem-estar da população, os auditores-fiscais do Estado do Maranhão desempenham um papel crucial na administração tributária, promovendo a justiça fiscal, a transparência e o desenvolvimento econômico da região.

Fiscalização por georreferenciamento

O setor do agronegócio é uma das principais atividades econômicas do Brasil, mas sua vastidão e distância dos centros urbanos tornam a fiscalização um desafio em todo o país, inclusive no Maranhão. Porém, uma iniciativa inovadora está mudando esse cenário e revolucionando a forma como o agronegócio é fiscalizado, graças ao uso de tecnologia e inteligência artificial.

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O Projeto de Fiscalização Agrícola Inteligente surgiu para enfrentar essa dificuldade e garantir uma fiscalização mais eficiente e justa para o segmento agropecuário. A iniciativa, que começou a ser desenvolvida em 2019 pelo auditor-fiscal e Diretor de Articulação Política e Assuntos Parlamentares do Sindaftema, Gustavo Victorio, tem como base a utilização de imagens de satélite e algoritmos de inteligência artificial.

A plataforma desenvolvida é capaz de identificar automaticamente áreas de cultivo de soja e milho no estado, estimando a produção de cada uma dessas áreas em cada safra. Com essa abordagem, é possível realizar análises comparando os dados obtidos pela plataforma com as informações de notas fiscais emitidas pelos produtores.

“A ferramenta nos permite identificar áreas de produção, estimar a quantidade produzida e, em seguida, comparar com os registros fiscais. Com isso, conseguimos identificar possíveis divergências e cobrar os impostos devidos de forma muito mais ágil e precisa”, explica Gustavo Victorio.

Além do aspecto tributário, a plataforma também desempenha um papel importante em questões socioambientais. Os auditores-fiscais podem verificar se as áreas de produção estão em conformidade com as leis de preservação ambiental, se estão localizadas em terras indígenas, comunidades tradicionais ou se estão sob embargo de órgãos ambientais, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

Essa abordagem inovadora já vem trazendo resultados significativos para o estado do Maranhão. Em uma das primeiras fiscalizações realizadas utilizando a ferramenta, foram identificados mais de R$ 40 milhões em valores não declarados pelos produtores. Essa descoberta resultou em cerca de R$ 8 milhões em ICMS a serem recolhidos aos cofres públicos, recursos fundamentais para o financiamento de políticas públicas essenciais.

“Esse valor de R$ 8 milhões é de extrema importância para o estado, pois representa uma receita que retorna para os cofres públicos e pode ser investida em melhorias na saúde, educação, infraestrutura e em outras áreas fundamentais para a população”, enfatiza Gustavo Victorio.

Com o sucesso e os resultados positivos alcançados pelo Projeto de Fiscalização Agrícola Inteligente, o Maranhão demonstra como a combinação de tecnologia e inteligência artificial pode tornar a fiscalização mais eficiente e contribuir para a justiça tributária e o desenvolvimento socioeconômico do estado. A iniciativa é um exemplo de como a inovação pode ser aplicada em prol do interesse público e da melhoria da gestão pública.

Assista ao vídeo abaixo e conheça mais sobre a atuação do Sindaftema:

Site: www.sindaftema.org.br
Redes Sociais: sindaftemaauditoresfiscais

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