MARANHÃO - De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 42 detentos que foram beneficiados com a Saída Temporária de Natal não retornaram às penitenciárias do Maranhão. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (30) e apontou que desse total, 26 internos são do Complexo Penitenciário São Luís.
Foram liberados pela 1 ª Vara de Execuções Penais de São Luís 1.058 detentos para o período natalino, mas na prática, 676 internos tiveram efetivamente a saída permitida por lei. Seria necessário o retorno até a unidade prisional até as 12h do dia 29 de dezembro e os internos que não cumpriram a medida estão sob pena de regressão de regime e outras sanções.
O benefício é dado aos presos seguindo a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Vale destacar que a lei também permite o direto de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia.
Saiba Mais
- AGU diz que indulto de Bolsonaro a Silveira é constitucional
- Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial
- Apenas 3,5% das presas com direito ao indulto conseguiram o benefício
- Vara de Execuções Penais divulga portaria de saída temporária de presos
- Detentos ainda não retornaram das saídas temporárias
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias