SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão instalou esta manhã (19), no Fórum de São Luís, o Centro de Apoio às Vítimas (Ceav), serviço voltado para o atendimento prioritário de pessoas carentes e seus familiares, vítimas de crimes violentos. O centro foi criado por Decreto Governamental nº 27.794, de 4 de novembro de 2011, pelo então governador interino, desembargador Jamil Gedeon. Para pôr em prática os serviços, a desembargadora Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça, firmou um Protocolo de Intenções com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do governo do Estado, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Universidade Federal do Maranhão.
Uma equipe multiprofissional receberá as vítimas e seus familiares e, conforme o caso: identificará as situações de urgência; definirá a assistência necessária (se jurídica, social ou psicológica); orientará sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis; e fará o acompanhamento dos processos judiciais. De acordo com o pactuado no protocolo de intenções, o Judiciário cedeu o espaço físico, no térreo do Fórum, com móveis e computadores, e possibilitou o acesso ao sistema processual.
Conforme a situação da vítima, será realizado o encaminhamento aos postos de saúde ou outros órgãos competentes e, sendo caso de abuso sexual e maus-tratos contra crianças e adolescentes ou idosos, as ocorrências serão comunicadas aos órgãos competentes.
O promotor de Justiça Emmanuel Soares, que representou a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Rocha, na solenidade de instalação, falou do avanço que os serviços representam à comunidade, servindo, também, para desmistificar crenças que parte da população tem sobre os órgãos de direitos humanos. “Serve para mostrar a preocupação com a proteção às vítimas, que são as maiores prejudicadas com a violência”, frisou.
O Ministério Público e a Defensoria Pública designarão profissionais para colaborar, em suas respectivas atribuições, no atendimento à demanda. O governo do Estado fornecerá servidores para atuar no apoio administrativo. A Universidade Federal do Maranhão disponibilizará alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, em período de estágio, para atender as vítimas, e encaminhar os procedimentos cabíveis, conforme a natureza da demanda.
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