Lançado cadastro ambiental rural no Maranhão

SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) apresentou, nesta quinta-feira (14), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), duas ferramentas que devem garantir políticas públicas mais efetivas para a agricultura familiar sintonizadas com a agenda ambiental do estado e do País.

O seminário de apresentação do Sistema e do Cadastro contou com a participação de representantes dos governos estadual e federal, de lideranças dos trabalhadores rurais, ambientalistas e proprietários de imóveis rurais, reunidos no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.

Estima-se que entre 280 a 300 mil imóveis rurais em todo o Maranhão devam compor o CAR, gerando uma base de dados relevantes para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O cadastro, na prática, é uma declaração do próprio produtor, semelhante às declarações anuais de imóveis rurais. No processo de operacionalização do CAR, a Sema deverá atuar como facilitadora e mobilizadora, atuando na análise dos dados.

Outro aspecto, também, enfatizado como consequência do Sistema e do próprio cadastro é a definição dos biomas do Estado, o que permite a formulação de políticas mais direcionadas às demandas.

O secretário de Estado da Agricultura, Claudio Azevedo, destacou o Cadastro como instrumento de desenvolvimento para o estado. “O CAR veio em um momento muito oportuno e vem trazer uma segurança jurídica aos nossos produtores rurais”. Azevedo mencionou a necessidade de definição do zoneamento econômico e ecológico do Estado. “É uma preocupação da Governadora a realização do zoneamento. Temos que lutar para o CAR seja aperfeiçoado e implantado no Estado do Maranhão e que possa dar aos produtores rurais mais acesso aos serviços disponíveis”.

Recursos

A implementação do CAR no Maranhão é uma das ações que a Sema pactuou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], por meio de projeto financiado pelo Fundo Amazônia. São R$ 20 milhões que estão sendo investidos no estado, na implementação do CAR, elaboração de Planos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, fortalecimento institucional e melhoria da gestão da Sema.

Obrigatório

A lei estabelece a obrigatoriedade de inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais no país e ainda condiciona a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras para proprietários de imóveis rurais que possuam o Cadastro. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. A expectativa é que todos os Estados iniciem o cadastramento já integrado ao sistema nacional até dezembro deste ano.

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