Intragrantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e do Conselho da Comunidade da Comarca de Coroatá participam, desde essa quarta-feira (23), de treinamento sobre a Lei da Execução Penal. O treinamento, que acontece na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, tem como palestrantes os juízes Carlos Roberto Oliveira de Paula (2ª Vara de Bacabal) e José dos Santos Costa (juiz auxiliar da capital).
Abrindo o evento, Carlos Roberto de Paula expôs aos presentes sobre os diversos aspectos da legislação pertinente aos presos, a exemplo dos direitos e deveres dos mesmos. Segundo o juiz, cerca de 50 pessoas foram apresentadas aos institutos da Lei de Execução.
Cartilha - Nesta quinta-feira (24), o juiz José dos Santos Costa encerra o treinamento. Na ocasião, o magistrado distribui aos presentes a Cartilha da Pessoa Presa, publicação editada pelo Conselho Nacional de Justiça e que trata do tema.
A publicação aborda aspectos a serem explanados pelo palestrante, como os benefícios dos presos - progressão de regime, livramento condicional, autorização de saída temporária. Indulto, deveres e procedimentos disciplinares da pessoa presa também estão entre os temas a ser abordados por Costa.
“A ideia é dar mais elementos para as pessoas que trabalham com presos”, explica o juiz.
O encerramento do treinamento acontece logo mais, à tarde.
Conselho - Criado em 19 de dezembro último, o Conselho da Comunidade de Coroatá foi instituído pela juíza da 1ª Vara da comarca, Josane Araújo Farias Braga. A instalação do conselho consta da Portaria nº 01/2012, editada pela magistrada.
De acordo com o documento, “a constituição, instalação e efetivo funcionamento do Conselho da Comunidade representa uma abertura do cárcere à sociedade, visando a neutralizar os efeitos danosos da marginalização e da segregação, bem como servir de meio auxiliar na fiscalização e na execução das penas e medidas de segurança”.
Delegacia – Dando início às atividades do conselho, membros da instituição realizam, nesta sexta-feira (25), às 9h, a primeira visita à delegacia da comarca. A visita é capitaneada pela presidente do conselho, Olinda Vieira Leite, que se faz acompanhar de conselheiros.
Segundo Olinda, a visita é motivada por denúncias recebidas pelo Conselho da Comunidade sobre o funcionamento da delegacia, a exemplo da superlotação. O catálogo dos presos, o contato com a família dos detentos e a verificação da situação desses presos nos processos estão entre as atividades previstas para a visita.
Com as informações do TJ-MA
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