SÃO LUÍS - O secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA), Aluisio Mendes, justificou, em entrevista por telefone ao radialista Domingos Ribeiro, no Rádio Patrulha, na Mirante AM, sobre a decisão 6ª Vara do Trabalho da Capital, por meio do Ministério Público do Trabalho, determinando a interdição, por dez dias, da sala de repouso dos removedores de cadáveres e da sala de necropsia do prédio em que funciona o Instituto de Medicina Legal.
O secretário definiu a medida judicial como inócua, pois, segundo ele, todos os procedimentos elencados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) estão sendo resolvidos e os outros estão em andamento. "As salas estão passando por reforma e deverão ser entregues até o dia 15 de abril", garante.
Interdição
A liminar judicial determina que sejam adotadas providências destinadas à redução dos riscos e à garantia condições dignas de trabalho aos servidores e empregados terceirizados que prestam serviços no instituto.
No documento, também foi concedida antecipação de tutela que obriga o Estado do Maranhão a cumprir diversas obrigações relacionadas ao ICRIM e ao IML, como a elaboração de programas de prevenção de riscos ambientais e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores, o fornecimento de equipamentos de proteção, a vacinação dos profissionais, a implementação de plano de gerenciamento de resíduos (lixo hospitalar), a instituição de Manual de Biossegurança, além de outras obrigações destinadas à melhoria das instalações e dos equipamentos necessários à prestação dos serviços.
No caso do descumprimento das obrigações determinadas, o Estado do Maranhão pagará multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
A ação é conduzida pela Procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e resultou da constatação de inúmeras irregularidades trabalhistas e ambientais no ICRIM e no IML que representam grave risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
A suspensão da interdição somente ocorrerá se a Vigilância Sanitária e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão atestarem o cumprimento das obrigações determinadas pelo juiz Carlos Gustavo de Brito Castro.
Novo prédio do IML e Icrim
Aluisio Mendes anunciou a construção do Complexo de Polícia Técnica-Científica em São Luís, agregando o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (Icrim). O secretário afirmou que a obra, estimada em R$ 4 milhões, terá início em abril deste ano. O novo prédio vai funcionar na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). 'Iremos construir num prazo de seis meses uma das mais modernas Polícia Técnica-Científica do Brasil.
Inauguração
O secretário Aluísio Mendes participou da inauguração Complexo da Polícia Técnico-Científica, que engloba as sedes do Instituto de Criminalística (Icrim) e do Instituto Médico Legal (IML), órgãos vinculados à Polícia Civil do Maranhão, no município de Timon.
O investimento é fruto do plano de modernização e reaparelhamento do Sistema de Segurança promovido pelo governo do Maranhão em parceria com a iniciativa privada e outras instituições.
A construção do Complexo se deu por intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), com recursos que ultrapassam o valor de R$ 1 milhão. O terreno onde o Complexo foi erguido é resultado de uma parceria com a Prefeitura Municipal de Timon.
Deste total, R$ 800 mil foram doados pela Cemar, aplicados na construção dos prédios e suas dependências e na aquisição de novos equipamentos e materiais. Soma-se a este montante, uma complementação financeira disponibilizada pelo Governo do Estado no valor de R$ 298 mil voltados para a ampliação das instalações do Complexo da Secretaria de Polícia Técnica-Científica (SPTC) em Timon. Este recurso foi aplicado na construção de um prédio anexo contendo o necrotério, distribuídos em cinco salas, galpão para perícias em veículos, construção de lixeira para separação de lixo orgânico e urbanização da área externa, bem como a compra de materiais e equipamentos específicos aos trabalhos periciais.
As novas instalações do Complexo contarão com sala para perícias criminais, identificação veicular, laboratório, sala de permanência, consultório médico, clínica médica forense, tanatologia forense, sala de necropsia, ambiente para identificação criminal, ossário, sexologia forense, refrigeração cadavérica, sala de raio-X, almoxarifado, salas de repouso, arquivo, secretaria, diretoria, copa e apoio administrativo.
O corpo técnico da SPTC é formado por oito peritos criminais para atuação interna e externa ao Icrim e quatro médicos legistas para o IML, além da contratação de corpo técnico administrativo funcional para os dois órgãos.
Melhorias
Além de toda a estrutura das instalações, foram adquiridos, também, modernos equipamentos, viaturas e aparelhos para melhorar o desempenho dos funcionários dos órgãos. Para o Icrim, será destinado um veículo modelo Ecosport para perícias externas. Já o IML, receberá uma viatura modelo Blazer e um rabecão modelo Ford Ranger.
Para o Icrim e o IML de Timo foram destinados oito aparelhos condicionadores de ar, duas geladeiras para laboratório, sete microcomputadores, duas impressoras, uma geladeira com suporte para seis cadáveres, duas mesas para necropsias, três armários de aço, 30 estantes de aço, dois frigobar, dois televisores 32’, dois bebedouros, 16 mesas para atendimentos diversos, 60 cadeiras, entre outros materiais de consumo como estufa, balança analítica, além de duas maletas fornecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) contendo mais de 50 itens periciais.
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