SÃO LUÍS - O ano legislativo na Assembleia Legislativa será aberto oficialmente nesta quarta-feira, dia 1º, com uma sessão solene com a presença de autoridade dos Poderes Executivo e Judiciário.
A pauta de trabalho dos deputados em 2012 inclui a emancipação de municípios, o reajuste do salário mínimo dos servidores estaduais e a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar o desaparecimento de R$ 73,5 milhões de convênios firmados entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado.
O primeiro dia de trabalho no Legislativo estadual que marca o início da 17ª Legislatura terá a leitura da mensagem governamental de Roseana Sarney (PMDB) e as saudações do presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), em nome dos demais deputados.
As sessões ordinárias terão início mesmo no dia seguinte. Na pauta de quinta-feira, a previsão é que a Medida Provisória (MP) do governo do Estado que reajusta o salário mínimo dos servidores estaduais para R$ 622,00 seja apreciada. A MP foi enviada à Assembleia durante o período de recesso. Além dessa mensagem, a governo estadual também enviou dois projetos de lei de ordem tributária que ajusta essa política à desenvolvida nacionalmente.
De proposta internas, os parlamentares terão duas polêmicas para este ano. A primeira diz respeito à suspensão dos trabalhos da CPI dos Convênios determinada pela desembargadora Anildes Cruz em resposta a um Mandado de Segurança ajuizado pela Prefeitura de São Luís.
Pelo entendimento da Procuradoria da Assembleia, a decisão da magistrada representou a quebra da independência entre os poderes. Com esse argumento, a Casa ajuizou um recurso pedindo a suspensão da decisão da desembargadora Anildes Cruz.
"Estamos na expectativa que até a próxima semana o ministro Cézar Peluso tome uma decisão, que esperamos ser a favor da CPI dos Convênios", disse Roberto Costa (PMDB), relator da comissão.
Ainda sobre a CPI, também tramita no Tribunal de Justiça um pedido de reconsideração feito a Anildes Cruz, que ainda não se manifestou. "Sobre essa ação, começaremos a cobrar uma decisão da tribuna assim que os trabalhos da Casa forem retomados", declarou Costa.
Municípios
O segundo ponto mais polêmico da pauta deverá ser a emancipação de municípios, cujo processo foi iniciado em 2011 com a entrada de 127 requerimentos de povoados solicitando a emancipação.
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Para este ano, os deputados vão votar a primeira lista composta por 32 localidades que já passaram pela triagem da comissão de emancipação dos municípios. Se os deputados concordarem com a criação de todos esses municípios, a Assembleia Legislativa deverá enviar os nomes dos povoados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que seja autorizada a realização de plebiscitos.
A previsão é que o tribunal eleitoral não se manifeste a respeito dessas emancipações devido ao período eleitoral. Assim que for autorizada a realização das consultas e forem executadas, a criação de novas cidades ficará dependendo somente da criação de uma lei federal para que elas passem a existir.
"A única parcela de contribuição da Câmara Federal será a criação de uma lei que regularize a criação desses novos municípios ou que outra lei deles (deputados federais) devolva aos Estados o direito de criar novas cidades. Todo o resto foi trabalho aqui da Assembleia", afirmou o deputado André Fufuca (PSDB), que até 31 de dezembro presidia a comissão de emancipação dos municípios.
Ainda para 2012, uma nova lista com nomes de povoados deverá ser criada para ser apreciada pelo plenário e, se aprovada, ser enviada para o TRE para autorização de plebiscito.
Na Câmara, apenas o Plano de Cargos
A Câmara Municipal de São Luís retomará suas atividades nesta quarta-feira, dia 1º, e na pauta de início do ano legislativo no parlamento municipal apenas a o projeto de Decreto legislativo, que trata da elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Casa.
A matéria foi colocada como prioridade absoluta, desde o final do ano passado pelo presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), que destacou que o Legislativo precisa avançar nesse sentido para garantir uma melhor qualidade de vida para os quase 600 servidores efetivos que existem no parlamento municipal.
"Não tenha dúvida que o Plano de Cargos será prioridade para este início de ano legislativo. Estaremos colocando o projeto em votação do plenário para que a matéria seja discutida democraticamente pelos 21 vereadores que compõem a Casa", declarou o presidente.
Isaías Pereirinha acredita que a categoria será contemplada com a progressão na carreira. "O Plano de Cargos beneficia o trabalhador que há anos vem se doando nessa função de bem servir ao Legislativo. Temos consciência disso e não há dúvida que esse projeto será importante para todos nós que representamos a Câmara no seu dia a dia", ressaltou o vereador.
O vice-líder do governo municipal, Ivaldo Rodrigues (PDT), disse que esse é o projeto de maior envergadura que o parlamento irá se debruçar nesse começo de temporada. "Será um presente nesse início de ano aos servidores públicos da Câmara de São Luís. Entendo que o presidente Pereirinha teve a coragem de fazer o que já deveria ter sido feito. Isso sem mencionar os problemas de ordem financeira que o Legislativo vem passando com o corte 0,5% no repasse feito pelo Executivo. Acredito que essa matéria deva entrar em pauta com urgência nesse início de temporada” , afirmou.
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