SÃO LUÍS - O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, acompanhado do tesoureiro Valdênio Caminha, entregou esta semana requerimento à juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, solicitando o ingresso da Seccional maranhense, na condição de assistente, na investigação preliminar do assassinato da advogada Geysa Rocha Pires.
A advogada foi vítima de um crime de homicídio, ocorrido no dia 20 de novembro do ano passado, na circunscrição territorial da Comarca de Ribamar, cujo caso está sob responsabilidade da 2ª Vara da Comarca daquele município, que tem ainda o controle das diligências relativas à investigação preliminar do crime.
De acordo com Macieira, a atuação da OAB/MA na condição de assistente decorre da própria finalidade institucional da Seccional maranhense, conforme prevê os artigos 44 e 49 da Lei nº 8.906/94. “No artigo 49, é dito que os presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para agir, judicial e extrajudicialmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições ou os fins da lei”, informa.
Ao atuar como assistente no caso, a OAB/MA poderá propor e acompanhar as diligências investigatórias necessárias à apuração da autoria e da materialidade do crime praticado contra a vida da advogada Geysa Rocha Pires.
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