PAÇO DO LUMIAR - Na manhã desta sexta-feira (14), a Prefeitura de Paço do Lumiar deu posse aos 20 membros do Conselho da Cidade (titular e suplente). Os representantes fazem parte da sociedade civil organizada, poder público, sindicatos, empresários, organizações não-governamentais e entidades acadêmicas. Os conselheiros vão poder discutir, junto com a prefeitura, problemas e soluções nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial.
A solenidade de posse os conselheiros foi realizada na sede da Prefeitura de Paço do Lumiar. Tomaram posse, como titular, os seguintes conselheiros: Pedro Magalhães de Sousa Filho, secretário-geral de Paço do Lumiar, Augustus Rodrigues Gomes, secretário de Desenvolvimento Social, José Benevides, assessor técnico de gabinete, Rosângela de Fátima Galvão, da Secretaria de Educação, Rosimery Rocha Ribeiro, da Associação de Mulheres de Paço do Lumiar, Maria do Carmo Ferreira, da Associação dos Moradores da Via São José I, Clara Lúcia Costa Diniz, da Liboca Distribuidora de Catálogos, Benedito Sousa Prazeres, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria Luiza do Nascimento Sousa, Astregem, José de Ribamar Correia, Iesf, e dez suplentes.
Para o secretário Augustus Gomes, todos os conselheiros vão trabalhar para a criação do Plano Local de Interesse Social (PLIS), ferramenta importante para desenvolvimento do município, pois vai tratar do direito à moradia, com debates sobre habitação urbana e rural, e, ainda, regularização fundiária.
Conselho das Cidades
Foi criado no ano de 2004 e é um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
O Conselho é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONG’s, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais e órgãos governamentais.
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