SÃO LUÍS - Foi preso no final da manhã desta terça-feira, em Tuntum (45 Km de São Luís), em um trabalho conjunto do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e das polícias Civil e Militar do Estado, o vereador Orleans Moreira Cruz, ex-presidente da Câmara Municipal, com nove anos de mandato, suspeito de ser o mandante dos disparos contra a casa do juiz daquela comarca, Pedro Holanda Pascoal, em 8 de abril deste ano.
A prisão do vereador, que responde a processo de homicídio qualificado pela morte de dois lavradores do município, e estava solto na cidade, aconteceu durante o ato público presidido pelo desembargador Jamil Gedeon, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, em apoio ao juiz Pascoal, no salão do júri do fórum da cidade.
O mandado de prisão do vereador foi expedido pelo juiz Rodrigo Terças, que auxilia na comarca, a pedido de um grupo de promotores de justiça: Gabriel Gonçalves (respondendo por Tuntum desde segunda-feira); Romel Patriota (Colinas) e Agamenon Batista de Almeida (Cândido Mendes).
Durante a solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro, anunciou a formação de uma força-tarefa formada por juízes de Direito para reforçar o combate ao crime organizado na região, que já resultou em diversos mandados de prisão a serem cumpridos na comarca.
“Essa força-tarefa, de alto nível, irá combater o crescimento da criminalidade e já estamos cumprindo diversos mandados de prisão neste momento”, informou o corregedor, referindo-se aos acusados do atentado contra o juiz de Tuntum.
O presidente do TJ-MA ressaltou o empenho da Corregedoria Nacional de Justiça no apoio ao Judiciário maranhense, e garantiu que a força-tarefa se fará presente pelo tempo que for necessário, para dar a segurança e a efetividade necessárias ao cumprimento das decisões judiciais da Justiça em Tuntum. “O atentado apenas serviu de estímulo para que o juiz continue a desenvolver o seu trabalho”, ressaltou o desembargador.
Desagravo
O ato solene, considerado um desagravo ao magistrado, reuniu autoridades judiciárias, do Ministério Público Estadual, da segurança pública, da representação local da Ordem dos Advogados do Brasil local e de muitos moradores da cidade, que lotaram o salão do júri, onde as diversas autoridades se manifestaram em apoio ao magistrado ameaçado.
Primeiro a falar, o juiz Pascoal disse que ao assumir a comarca impulsionou o andamento de todos os processos que encontrou e realizou 35 júris em 2010, quando a média era, no máximo, dois júris ao ano, o que resgatou a credibilidade do Poder Judiciário na comarca e defendeu uma atitude enérgica para combater a criminalidade na região, o que só será possível, segundo ele, “com a união imprescindível” das autoridades dos sistemas de justiça e segurança pública – juiz, promotor e delegado.
Falando em nome dos juízes, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), José Brígido Lages, ressaltou que, quando o Poder Judiciário é alvo de atentado, alguém está se sentindo incomodado com a ação da Justiça. “O Poder Judiciário é solidário para que as prerrogativas da sociedade sejam preservadas e respeitadas, e o Judiciário possa exercer seu trabalho”, completou.
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O juiz Rodrigo Terças, que atua como auxiliar na comarca e assinou o mandado de prisão contra o mandante do atentado, agradeceu o “apoio irrestrito” da cúpula do Judiciário e do Ministério Público aos juízes e disse que está disposto a auxiliar o juiz titular a prolatar as decisões, “sem medo, e contra quem quer que seja, para que o trabalho da Justiça tenha continuidade”.
Segurança
O secretário de segurança pública do Estado, Aloísio Mendes, declarou o apoio integral da polícia ao Judiciário e transmitiu mensagem da governadora Roseana Sarney, de que “o governo não irá permitir que fatos como esse, que afrontou toda a sociedade maranhense, fiquem impunes”. Informou, na oportunidade, a prisão dos culpados pelo atentato, bem como a coleta de provas “incontestáveis” do crime.
Segundo o secretário, há muito tempo a população de Tuntum é vitima da atuação de quadrilhas que apostam na impunidade para cometer crimes, mas, que será dado um basta nessa situação, com uma resposta imediata por meio da parceria das autoridades judiciárias e da segurança, para que a população local tenha melhores dias.
Dentre os envolvidos no atentado contra o juiz de Tuntum já se encontram presos Ironeuto Ferreira da Silva, autor dos disparos; Francisco Alcione Rodrigues, que escondeu a arma do crime e Otoniel Teixeira, integrante do grupo do vereador. Orlanir Vieira Cruz, filho do vereador, está com prisão provisória decretada.
O comandante geral da Polícia militar, Coronel Franklin Pacheco e o superintendente de Polícia Civil do interior, Jair Paiva, compareceram ao ato público, ao lado do delegado de Tuntum, Felipe Gonçalves e do delegado de Presidente Dutra, Edimar Cavalcante.
A procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos, prestou solidariedade ao Judiciário e enfatizou que a situação de Tuntum exige a colaboração da comunidade local para denunciar os fatos que possam afrontam a dignidade das instituições. “A Justiça é a última trincheira do cidadão na busca dos seus direitos e se a Justiça está sendo intimidada, é preocupante”, ressaltou.
A procuradora informou, na oportunidade, o afastamento do promotor de Justiça Antônio de Pádua, que atuou na comarca de Tuntum e hoje está sendo investigado em processo disciplinar sob acusações relacionadas a desvio de conduta profissional.
A OAB foi representada pelo advogado Ricardo Costa, que também prestou apoio ao juiz Pedro Pascoal e disse que a instituição está às ordens para colaborar com a Justiça.
Formam a força-tarefa criada pelo Judiciário os juízes: José Costa, Mirella Freitas, Ferdinando Serejo, João Francisco Rocha, Clênio Correia Lima, Rodrigo Terças e Marcelo Oka. Também manifestaram apoio ao juiz os promotores de Justiça Patrício Noé, Gabriel Gonçalves, Romel Patriota e Agamenon Almeida.
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