SÃO LUÍS - A 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tem início nesta terça-feira (10) e se estende até quinta-feira, dia 12, em Brasília (DF).
O objetivo é aperfeiçoar as relações entre as três esferas do poder executivo federal, estadual e municipal. O Maranhão será representado pelo Secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha.
De acordo com Rocha, o lema deste ano, "Brasil: uma federação incompleta", sintetiza o pensamento municipalista brasileiro. "Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os prefeitos buscam alterar as regras do Pacto Federativo, explicou Rocha.
"Muitos avanços foram obtidos por meio das Marchas. Entretanto, é inegável que ainda há muito a ser feito. A luta municipalista é árdua e justa, por isso, conta com o apoio da Governadora Roseana Sarney", enfatizou o secretário.
Hildo Rocha ressaltou alguns exemplos de conquistas obtidas nas Marchas a Brasília, entre as quais: renegociação das dívidas municipais junto à União, elevação do porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), municipalização dos recursos do IPVA, regulamentação e o aumento do prazo para pagamento dos precatórios e participação dos municípios na partilha da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O Encontro da presidenta Dilma Rousseff com os prefeitos está agendado para terça-feira, (10) às 17h, no Hotel Royal Tulip.
Programação
A programação prevê realização de plenárias com os temas: "Brasil: uma federação incompleta", "O impacto da Lei do Piso do Magistério nos Municípios e o Apoio da União" e "Reforma Política e Reforma Tributária". Haverá painéis temáticos sobre: Educação, Saúde, Finanças Municipais, Contabilidade Pública, Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Também serão realizados o Painel do Comitê de Articulação Federativa (CAF), a Conferência Nacional de Primeiras Damas, o VI Fórum de Vereadores, o lançamento oficial do Observatório do Crack, além de plenárias com propostas da CNM para aperfeiçoar o pacto federativo. A programação completa na página da CNM http://www.marcha.cnm.org.br/programacao.html
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