SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta terça-feira (15), denúncia do Ministério Público estadual contra a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles. Ela é acusada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de realizar compras e contratar serviços sem licitação, além de fragmentar despesas. A denúncia foi recebida na 1ª Câmara Criminal.
Com a constatação, o TCE desaprovou as contas da Prefeitura de Anapurus referente ao exercício de 2004, quando a prefeita teria comprado, sem licitação, gêneros alimentícios, material de limpeza, higiene, expediente e informática, além de contrair despesas para bens que poderiam ser adquiridos em um mesmo processo.
A defesa da gestora municipal contestou a acusação e afirmou que o TCE não apresentou nos autos todos os processos referentes às despesas questionadas.
O relator do processo, desembargador José Luiz Oliveira, afirmou não vislumbrar motivos para não receber a denúncia, que apresentou os pressupostos legais. Os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo acompanharam a decisão.
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