SÃOLUÍS - O ministro substituto do TSE Aldir Passarinho Júnior concedeu na tarde desta sexta-feira liminar em mandado de segurança determinando a suspensão da diplomação e posse do prefeito e vice-prefeito eleitos de São Francisco do Maranhão, Francisco Ademar dos Santos, o Chico Pechó (DEM), e Benedito Tavares (PMDB), respectivamente. A diplomação estava marcada para esta sexta-feira e a posse segunda. O município deve continuar sendo administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Cardoso (PRB).
Pechó foi eleito domingo com 3.374 votos (58,83%) contra 2.613 votos (41,17%) obtidos por Vicente Soares da Silva Neto, o Neto Soares (PT). A eleição suplementar aconteceu por causa da cassação do então prefeito Jônatas Alves Almeida (PDT). Ele foi acusado de compra de votos e abuso do poder político e econômico nas eleições de 2008.
De acordo com a decisão do ministro, que ainda será avaliada pelo Pleno do TSE, o tribunal maranhense errou ao impedir eleitores que não participaram do pleito em 2008 de participar das eleições suplementares realizadas domingo passado.
Diz Aldir Passarinho Júnior na liminar
“Concedo a liminar pleiteada para, até o julgamento do mérito:
a) Suspender os efeitos da resolução 7754/2010 do TRE-MA e, em consequência, a diplomação e posse dos eleitos nas eleições suplementares, realizadas em 28/02/2010;
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b) Determinar a expedição de nova resolução com observância dos prazos processuaism estabelecidos pela LC 64/90;
c) Assegurar nas novas eleições o direito ao voto a todos os eleitores que constem do cadastro atual e estejam aptos a votar.”
De acordo com o advogado Willamy Alves dos Santos, da coligação “Pela Moral Administrativa” (PT/PSDB/PDT) e autor do mandado de segurança, a determinação do TRE é “inconstitucional” por ferir, entre outros, o princípio da universalidade do voto.
Ele disse ainda que o prefeito cassado Jônatas Almeida aguarda o julgamento de três recursos no TSE que, caso deferidos favoráveis, poderão provocar nova reviravolta nas disputa político-eleitoral-judicial na cidade.
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Atualizada às 8h50 de 06.03.10.
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