SÃO LUÍS - O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal, secção do Maranhão, deferiu ontem o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público Federal, que cancela a audiência pública na qual discutiria hoje, no município de Alcântara (MA), o Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) da instalação do complexo terrestre “Ciclone IV” da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), por meio do processo número 2009.37.00.008995-3.
O despacho do jurista levou em consideração o horário proposto (18h30), tido como inviável e perigoso para o deslocamento das pessoas interessadas, até o local da audiência, uma vez que a grande maioria das comunidades tem seu acesso por precárias estradas vicinais. A data seria a única oportunidade de discussão do projeto.
A situação poderia ser mais grave, segundo a decisão judicial, pelo fato de não se ter a previsão do término da sessão. Ele detalha ainda que as comunidades mais interessadas não tiveram acesso ao documento EIA/Rima. De acordo com a decisão, o Procedimento de Licenciamento Ambiental, objeto da audiência pública, teria sido protocolado no dia 9 de outubro deste ano, sendo aceito pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sem que fosse observado o prazo de 45 dias que trata a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 09/87.
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