SÃO LUÍS - O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Magno Linhares concedeu ontem duas liminares determinando o retorno dos prefeitos reeleitos Irã Monteiro (Central do Maranhão) e Irene Soares (Presidente Dutra) ao comando dos municípios. Eles haviam sido cassados por juízes das comarcas acusados de abuso de poder político, econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2008.
Esse tipo de decisão é praxe no tribunal, seguindo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o julgamento dos processos pela Corte maranhense. O objetivo é evitar sucessivas mudanças nos municípios, a descontinuidade administrativa, o oferecimento de serviços básicos à população, e o descrédito da própria Justiça Eleitoral.
Irene Soares (PRB) foi cassada quarta-feira passada pela juíza Rosa Maria Duarte (54ª Zona Eleitoral) sob acusação de doar materiais de construção e terrenos a eleitores, além de recuperar ruas após anunciá-las no palanque de sua campanha à reeleição.
A juíza determinou a realização de nova eleição no município e a posse do presidente da Câmara. Como nem ele nem a prefeita foram localizados pelos oficiais de justiça para cumprimento da decisão, o afastamento de Irene Soares da prefeitura não foi consumado.
Na liminar que devolveu o cargo à prefeita, Magno Linhares alegou o cerceamento de defesa e inexistência de prova de compra ilícita de voto de uma das testemunhas. “Não enfrentarei o mérito dessas argüições de alta complexidade jurídica, sob pena de exaurimento do provimento jurisdicional definitivo, que, a rigor, somente deve ocorrer no julgamento do processo principal (pelo TRE)”, diz o juiz.
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Central do Maranhão
Irã Monteiro (PDT) foi cassado semana passada pelo juiz de Guimarães, Paulo Assis Ribeiro, acusado de doar dinheiro e caixas de isopor, usar ônibus escolares, o hospital da cidade e até ambulâncias em atividades de campanha.
“Aparentemente, ocorreu violação aos princípios constitucionais do devido processo legal e do amplo contraditório, pois a sentença recorrida teve por base ‘provas testemunhais’ colhidas administrativamente no âmbito da promotoria de Justiça, sem que houvesse a participação dos representados”, assinala Magno Linhares na decisão.
Irã Monteiro ficou conhecido nacionalmente em 2006 porque foi em Central do Maranhão que o presidente Lula obteve sua maior votação no país: 97,1%. Na época, o prefeito era filiado ao PSDB, do candidato Geraldo Alckmin, que só teve 2,8% dos votos no município. Em 2008, por pressão do então governador Jackson Lago, trocou o ninho tucano pelo PDT.
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