SÃO LUÍS - O corregedor geral da justiça, desembargador Jamil Gedeon Neto, baixou provimento autorizando os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Maranhão a instalarem postos para realização de registros de nascimentos e de óbitos nas dependências de hospitais públicos e privados que realizam partos e em distritos, bairros e povoados em sua circunscrição.
A população que necessitar expedir certidões de nascimento e óbito será beneficiada com essa decisão da Corregedoria, pois tornará mais fácil e menos burocrático a criação e instalação de postos de registro civil, tornando esses serviços muito mais acessíveis a todos.
A medida também será de grande valia para as ações voltadas para a erradicação do subregistro, que, por sua vez, proporciona a inclusão do cidadão nas políticas sociais voltadas para as comunidades carentes.
Autorização
A instalação dos postos de registro se dará mediante pedido de autorização enviado pelo titular da serventia interessada ao corregedor. Caso exista parceria com alguma entidade, somente após a formalização de convênio com prazo de validade de pelo menos um ano. E se houver mais de uma serventia de registro civil das pessoas naturais na mesma comarca, só poderão ser instalados dentro da zona de atuação.
Em cada posto de registro ficará lotado um servidor, que fará os registros de nascimento e óbito solicitados. Ele ficará subordinado ao titular da serventia ao qual ficará diretamente subordinado, e sujeito à fiscalização do juiz competente e do corregedor.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.
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