SÃO LUÍS - Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Mata Roma foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão por apropriação indébita previdenciária. Antenor Carneiro Almeida Filho (presidente da Câmara em 2005 e 2006) e Gustavo Adriano de Matos Correia (presidente entre 2007 e 2008) teriam descontado as contribuições previdenciárias dos servidores lotados na Câmara Municipal sem repassá-las ao Instituto de Pensões e Aposentadorias de Mata Roma (IPAM).
A Denúncia foi feita pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Comarca da qual Mata Roma é Termo Judiciário.
De acordo com auditorias realizadas pela Receita Federal no Regime de Previdência Social do Município de Mata Roma, os ex-presidentes do Legislativo municipal efetuaram os descontos mensais nos contra-cheques dos servidores, mas não fizeram o repasse dos valores que, sem correção, chegam a pouco mais de R$ 5 mil em cada mandato.
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De acordo com o artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, para o crime de apropriação indébita previdenciária estão previstas penas que podem ir de dois a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa.
As informações são do Ministério Público
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