SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos (478 km de São Luís) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Sítio Novo para garantir a disponibilização de transporte escolar gratuito a cerca de 20 alunos de três povoados da região: Catingueria, Fervedor e Adjacências. Os alunos estão sem aulas desde o início de agosto e correm o risco de perder o ano letivo. Até agora, a prefeitura do município não tomou nenhuma medida para solucionar o problema.
A ação foi ajuizada com base em representação feita à Promotoria de Justiça de Montes Altos no dia 7 de agosto deste ano, solicitando providências quanto à disponibilização do transporte escolar aos estudantes dos três povoados à escola municipal Hilse Viana, distante cerca de 8km. Após receber a representação, o promotor titular da Comarca, Jadilson Cirqueira, realizou audiência com o secretário de Educação do município, Aldo Barros da Silva, e o representante dos pais dos alunos prejudicados, Benedito Milhomen da Cruz. Na ocasião, o secretário de Educação afirmou não possuir poderes para representar o prefeito de Montes Altos, Carlos Jansen Mota Sousa.
O representante do Ministério Público encaminhou, ainda, no dia 12 de agosto, recomendação à Prefeitura de Montes Altos tratando da adoção, em cinco dias, das medidas necessárias para providenciar transporte adequado para os alunos dos três povoados, para que estes pudessem assistir às aulas normalmente. Até hoje não houve resposta da Prefeitura.
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“É um nítido caso de desrespeito ao direito à Educação por negligência da Prefeitura de Sítio Novo. Ao não fornecer o transporte escolar adequado, o município obstrui indiretamente o acesso das crianças e dos adolescentes dos três povoados ao ensino fundamental, uma vez que os pais dos alunos não possuem recursos”, explica a promotora de Justiça respondendo atualmente pela Comarca, Dailma Brito.
Na ação, o Ministério Público requer pagamento de multa de R$ 1 mil diários por descumprimento da decisão.
As informações são do Ministério Público.
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