SÃO LUÍS - Os cinco novos membros do Conselho Tutelar de Bacabeira tomam posse na tarde desta terça-feira (28). A solenidade está marcada para as 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Bacabeira. Os conselheiros serão empossados pelo prefeito da cidade, José Venâncio Correa Filho, conforme resolução do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA). Também participam da solenidade de posse a juíza eleitoral de Rosário, Rosângela Santos Prazeres, e a promotora do município, Karine Bruzaca.
Os novos conselheiros tutelares de Bacabeira têm mandato de dois anos. São eles: Maria Helena Desterro, Gerson da Silva Calvet, Noelson de Sousa Rocha, Lilian Rodrigues da Silva e José de Jesus Alves Barros. A eleição para os cargos aconteceu no mês de junho e teve a participação, aproximadamente, de três mil e quinhentos votantes, o que equivale a 38,1% do eleitorado do município (9.184 eleitores). O processo foi conduzido por uma comissão executiva, composta por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bacabeira (CMDCA), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (SEMDES) e da sociedade. Contou, ainda, com o apoio da Justiça, através da comarca de Rosário. Vinte e sete pessoas candidataram-se às cinco vagas, porém apenas 15 conseguiram aprovação no teste escrito, para medir o nível de conhecimento dos concorrentes sobre o Estatuto da Criança e Adolescentes, e na avaliação psicológica.
Entre os escolhidos, três foram reeleitos para o cargo, Helena, Gerson e Noelson. Lilian Rodrigues saiu da suplência para o cargo titular.
“Para nós a recondução é o reconhecimento da população ao nosso trabalho”, frisou Gerson da Silva.
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O órgão
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelos direitos infanto-juvenis. Dentre as atribuições do órgão destacam-se o atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco social, a orientação dos pais e/ou responsáveis, a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, e, ainda, o encaminhamento ao Ministério Público em casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. A função de conselheiro é remunerada, com salário mensal de, aproximadamente, R$ 900 reais.
"A atuação do conselho em Bacabeira, nesses últimos dois anos, deu-se no sentido de solucionar casos de negligência e, principalmente, prevenir a ocorrência de casos de violência, seja doméstica, de exploração sexual, do trabalho, etc. Foi feito um trabalho de conscientização”, informou a secretária de Desenvolvimento Social, Jacilene Costa do Vale Correa.
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