SÃO LUÍS - O promotor de Justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, titular da promotoria de Justiça de Santa Helena, ingressou na justiça com um pedido de liminar pedindo o afastamento do prefeito do município de Turilândia (Termo Judiciário da Comarca de Santa Helena), Domingos Sávio Fonseca da Silva, mais conhecido como “Domingos Curió”.
De acordo com o promotor, o afastamento do prefeito por um prazo de 180 dias visa garantir que não haja qualquer influência no processo de instrução processual a respeito de atos de improbidade administrativa cometidos por Domingos Curió na compra de uma ambulância pelo município.
A compra do veículo foi feita a partir da assinatura de um convênio e posterior repasse de R$ 90 mil por parte da Secretaria de Estado da Saúde. Apesar do recurso ter sido transferido para o município de Turilândia em dezembro de 2005, o veículo só foi comprado em 31 de janeiro de 2006 e entregue em meados de 2007, mais de um ano e meio depois do repasse dos recursos.
O contrato assinado previa a entrega da ambulância em um prazo de 15 dias. Segundo o prefeito Domingos Sávio Fonseca da Silva, o atraso aconteceu por problemas da montadora / revendedora. O promotor Emmanuel Peres Netto, no entanto, ressalta que o próprio contrato previu penalidades para o não cumprimento de especificações, projetos e prazos, mas nenhuma medida foi tomada para cobrar o cumprimento do que foi acordado.
“Apesar do dinheiro público ter sido gasto, empregado e pago em janeiro de 2006, apenas em meados de 2007 o veículo, efetivamente, passou a estar disponibilizado em prol da população. Evidentemente, isso constitui ato de improbidade que causou prejuízo ao erário”, ressaltou o promotor de Justiça.
Além disso, a prestação de contas do convênio deveria ter sido feita em um prazo de oito meses, mas, até hoje, mais de três anos e meio depois, a questão continua pendente. Foram detectadas irregularidades pelo Estado que não foram corrigidas, resultando na não aprovação das contas.
Além do imediato afastamento do prefeito, a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público requer a sua condenação por atos de improbidade administrativa. Entre as penalidades, Domingos Curió está sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração do cargo de prefeito, e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público.
As informações são do Ministério Público
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