Amarante do Maranhão recebe Vara do Trabalho Itinerante

AMARANTE DO MARANHÃO - A Vara do Trabalho de Imperatriz realiza de hoje (21) até quinta-feira (23) itinerância em Amarante do Maranhão, distante cerca de 120 km da sede da VT. Foram incluídas na pauta de audiências 74 ações contra o município de Amarante, referentes a processos de servidores públicos municipais concursados demitidos este ano sob a alegação de concurso viciado. É a segunda itinerância realizada naquela cidade este ano.

As audiências são realizadas no Fórum da Justiça Estadual (Rua 31 de Março s/n, Centro) pelo juiz do Trabalho Substituto, Mário Lúcio Batigniani. A equipe que auxilia o magistrado é formada pelos servidores Otávio Oliveira, Ronaldo Rodrigues, Maria de Fátima Ramos e Maria Bethânia Bueno. As atividades serão encerradas na quinta-feira (23), às 17h.

Nas ações os reclamantes pleiteiam antecipação de tutela e reintegração aos postos de trabalho em razão de decreto assinado pelo prefeito de Amarante do Maranhão, Mauro Sérgio Marinho, que declarou a nulidade de concurso público, alegando que no processo de contratação dos servidores, realizado na administração anterior, houve várias falhas e que o concurso foi viciado. Os processos incluídos na pauta da Vara Itinerante somam cerca de R$ 37 mil.

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Em abril deste ano, o juiz Jaime Luís Bezerra Araújo, da Vara do Trabalho de Imperatriz, fechou 53 acordos nas 128 audiências realizadas contra o município de Amarante do Maranhão, durante a itinerância naquela cidade. Na época, o município se comprometeu a reintegrar os reclamantes e efetuar o pagamento dos salários atrasados. Foram processos de servidores concursados demitidos sob a alegação de concurso público viciado.

Além de Imperatriz e Amarante do Maranhão, a VT tem jurisdição nos municípios de Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque, Sítio Novo.

A Vara Itinerante, determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA, funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como o recebimento de reclamações a termo.

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