BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Antônio Moraes da Silva, ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, a devolver R$ 158.320,00 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (Funasa), por não prestar contas de recursos públicos repassados. A verba foi transferida por convênio para melhorias sanitárias nas casas do município.
De acordo com o ministro relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti, o ex-prefeito não apresentou defesa contra a citação, o que o torna revel. “O responsável, no dever de apresentar a prestação de contas da boa e regular aplicação dos recursos transferidos, preferiu o silêncio à apresentação da documentação requerida”, explicou o ministro.
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O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 7 mil ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada a Procuradoria da República no Estado do Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão.
As informações são do Tribunal de Contas da União
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