SÃO LUÍS – Em entrevista ao programa Ponto Final, da rádio Mirante AM, na manhã desta quinta-feira, 14, o secretário estadual de Articulação Política, Hildo Rocha, comentou sobre o cancelamento dos convênios irregulares feitos por Jackson Lago, antes de sua cassação, e reafirmou a posição da governadora Roseana Sarney em atender todos os prefeitos do Maranhão, sendo eles aliados ou de oposição.
De acordo com o secretário Hildo Rocha, a decisão do Tribunal de Contas do Estado, confirmada pela Justiça, não permite que os recursos retornem aos municípios, já que eles foram cancelados no acórdão 241/2009. Contudo, uma comissão formada por ele, pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Raimundo Lisboa, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares, analisará cada convênio para identificar quais estão atendendo à legislação que rege esses repasses e quais foram utilizados apenas para benefício políticos.
– Com a decisão, não temos como voltar atrás. Além disso, a “farra” de convênios que foi feita agora é muito parecida com a que foi feita em 2006, na época da eleição. Muitos desses convênios não têm projetos e a legislação diz que tem que ter projeto de engenharia, plano de trabalho e documentos necessários, institucionais. As transferências dos recursos só podem ser feitas depois disso tudo comprovado. O que aconteceu é que o dinheiro foi repassado antes de tudo. – frisou Hildo Rocha.
Uma reunião de Roseana Sarney com cerca de 60 prefeitos foi realizada ontem, quarta-feira, 13, no Palácio dos Leões. Alguns deles pediram que os convênios voltassem para seus municípios, mas a grande maioria foi ao local dizer que não receberam nenhum recurso, mostrando que esses convênios realmente só foram firmados com prefeitos aliados politicamente a Jackson Lago.
Segundo Hildo Rocha, essa discriminação que existia nos governos anteriores não se repetirá no governo de Roseana Sarney. Ele afirmou que a governadora deixou esse posicionamento bem claro aos prefeitos durante a reunião. Mas confirmou que os convênios não poderão ser refeitos, sem que haja avaliação e que os projetos sejam bem elaborados, para benefício da população dos municípios.
– Um exemplo de que os recursos foram repassados de maneira ilegal é o fato do município de Timon não ter recebido nenhum recurso e Poção de Pedras, de 15 mil habitantes, 10% da população de Timon, ter recebido R$ 6 milhões. – revelou o secretário de Articulação Política.
Uma certeza dada pelo secretário é que o prefeito que apresentar projetos consistentes será atendido pelo governo estadual. Ninguém vai “atropelar” a lei, segundo Hildo Rocha, como foi feito, já que muitos municípios conveniados estavam inadimplentes com o estado e com o governo federal.
– Ao contrário disso, alguns prefeitos sacaram o dinheiro e o recurso não foi devolvido ao erário estadual. Só foi recuperada parte do montante gasto nesses convênios ilegais. – afirmou.
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