BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Martins Vila Nova, ex-presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Povoado de Sambaíba/Buriti Bravo (MA) e a Construtora Nova Milênio Ltda. a devolver R$ 66.056,31 aos cofres do Tesouro Nacional.
O recurso foi passado ao município para instalação de um sistema simplificado de abastecimento de água no povoado. Como o projeto estava em desacordo com o plano de trabalho inicial, a prefeitura deve devolver do valor dos itens não utilizados.
Martins e a construtora ainda terão de pagar multa individual de R$ 7mil, pela infração cometida. O diretor do Programa de Estruturação do Ministério do Meio Ambiente também terá de pagar multa no valor de R$ 2mil por descumprimento das condições iniciais do projeto.
As quantias devem ser devolvidas no prazo de 15 dias. O relator do processo foi o ministro André Luís de Carvalho. Cabe recurso da decisão. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
As informações são do Tribunal de Justiça.
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