SÃO LUÍS - O Diretório Estadual do PMDB encaminhou ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, documento denunciando as suplementações e repasses extemporâneos de recursos feitos pelo governador Jackson Lago (PDT) após sua cassação. O partido resolveu fazer o comunicado no sentido de alertar a Corte para o fato de a demora do julgamento dos embargos de declaração do governador estarem permitindo ao pedetista “dilapidar” a reserva financeira do Estado, distribuindo a seu bel-prazer mais de R$ 600 milhões resultantes do superávit apurado no exercício financeiro de 2008”.
A legenda relata no documento que somente ao Poder Judiciário estão sendo repassados R$ 60 milhões para pagamento de “auxílio-moradia” para juízes e desembargadores. Segundo o partido, cada um dos 24 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão teve depositados ontem em suas contas R$ 45 mil, de um crédito total de R$ 8,519 milhões, primeira parcela dos recursos destinados ao Judiciário.
Antecipação
A informação consta do Diário Oficial (D.O.) do dia 9 deste mês, que só deve circular hoje. Ou seja, o dinheiro foi liberado aos magistrados antes mesmo da publicação do decreto. O PMDB lembra ter pedido a suspeição do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, apontado como “sócio-administrador” da Clínica Eldorado, mas mesmo assim ele cassou liminar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yedo Lobão, sustando o repasse dos recursos por parte do Executivo.
“Eis que surge agora decreto assinado pelo governador que abre crédito suplementar para pagamento de ‘auxílio-moradia’ para os magistrados maranhenses, benefício criado pelo próprio tribunal via resolução interna. Dentre os beneficiários está, naturalmente, o desembargador que ‘liberou’ a gastança extraordinária. A imoralidade vai além. Hoje, 14 de abril, cada um dos 24 desembargadores teve depositados em sua conta bancária R$ 45 mil, num total de R$ 8.519.888,00, como parte do ‘acordo’ celebrado entre o Executivo e o Judiciário. Entretanto, somente amanhã, 15 de abril, será publicado no Diário Oficial do Estado o decreto 25.295, de 9 de abril de 2009, que abre o respectivo crédito suplementar autorizado pelo governador. Ou seja, fez-se o depósito como quem mete a mão no próprio bolso e dele retira o necessário a efetuar negócio privado”, relata a legenda.
O PMDB informa ainda ao presidente do TSE sobre a arregimentação de pessoas feitas pelo governador cassado no sentido de provocar baderna em São Luís caso a Corte confirme a decisão do último dia 4.
“Essas pessoas são ostensivamente estimuladas a usar de violência como forma de ‘protesto’ contra a decisão do tribunal, chegando-se ao extremo de prometer a interdição do aeroporto da capital e até mesmo de uma ‘crise institucional’ que supostamente forçaria a ‘intervenção federal’ no estado”, diz o documento.
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