SÃO LUÍS - Nesta sexta-feira (27), representantes do Governo Estadual, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Organismos de Políticas para as Mulheres, Conselhos de Direitos das Mulheres, Sociedade Civil e Universidades se reúnem para o I Encontro da Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Maranhão.
O evento, que será realizado no Hotel Litorânea, em São Luís, deverá instituir o grupo que tem entre suas atribuições elaborar o plano de trabalho, promover a execução, monitoramento e avaliação das ações do pacto e sugerir o seu aperfeiçoamento e divulgação.
A instituição da Câmara Técnica está prevista no Acordo de Cooperação Federativa celebrado entre o Governo Federal, Estadual e Municípios relacionados para a execução de ações cooperadas e solidárias para a implantação do Pacto no Estado. Entre as prioridades deste acordo está a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids; Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres; e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Pacto
O Pacto Nacional visa reduzir os índices de violência contra as mulheres, promover a mudança cultural, garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e as que vivem no campo e nas florestas.
Maiores informações pelo telefone (98) 2108-9144. O Pacto Nacional está disponível no site www.semu.ma.gov.br
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