BRASÍLIA - Os advogados do governador cassado Jackson Lago já não têm esperanças de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do seu mandato. “Não creio (em virada do jogo), mas tenho grandes esperanças na solução da questão constitucional pelo Supremo (Tribunal Federal)”, admitiu ontem o ex-ministro Francisco Rezek, em entrevista ao site Consultor Jurídico.
O próprio Rezek revela, no entanto, que nem essas “questões constitucionais” terão poder para fazer Jackson Lago permanecer no governo. “A questão constitucional é claríssima e é uma questão não resolvida pelo TSE. A questão de saber o que acontece quando se suprime, desta maneira, há mais de meio caminho, o mandato de um governador eleito. O que se faz, então? Convoca-se nova eleição? Direta ou indireta? Chama-se o derrotado para assumir? Sobre isso o TSE não tem posição consolidada. E sobre isso, qualquer que fosse a posição do TSE, a última palavra é, necessariamente, do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ex-ministro, que comanda a defesa do governador cassado.
O que se depreende das palavras de Francisco Rezek é que ele já descartou a permanência de Jackson Lago no governo. Quer agora apenas garantir que o substituto seja escolhido por eleição indireta na Assembléia Legislativa, o que garantiria a provável permanência de um aliado do próprio Jackson no comando do Estado, uma vez que o presidente da Assembléia, Marcelo Tavares (PSB), seria o nome mais forte na disputa no próprio legislativo. No entanto, a tese do ex-ministro tem pouca chance de prosperar.
Rezek reconhece que os recursos a serem interpostos no TSE são praticamente inócuos. “Há Embargos de Declaração no TSE, mas isso não tem a virtude de reverter o que quer que seja. Isso é apenas uma cobrança ao tribunal. Para que, eventualmente, seja mais preciso nas razões que nortearam a maioria, para que a parte possa dirigir-se ao Supremo sabendo direito o que está atacando”, reconheceu o ex-ministro.
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