BRASÍLIA - Quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votaram pela cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), na sessão que ocorre em plenário, na noite desta terça-feira (3).
O placar já indica a cassação do pedetista, mas o resultado do julgamento ainda não é definitivo. Ainda há a possibilidade de um dos ministros pedir vista do processo até o final da sessão desta terça-feira, para ter mais tempo para analisar o caso. Além disso, os magistrados podem mudar seu voto até o fim do julgamento.
Lago e Porto são acusados de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Os ministros ainda devem decidir se a segunda colocada na eleição daquele ano, senadora Roseana Sarney (PMDB), vai tomar posse no cargo caso confirmada a cassação do governador.
O julgamento da cassação de Jackson Lago foi retomado nesta noite após ter sido interrompido por duas vezes. Em dezembro do ano passado, o relator do processo, Eros Grau, havia votado pela cassação dos mandatos de Lago e Porto, antes de o ministro Felix Fischer pedir vista do processo. Já em fevereiro, a análise foi interrompida porque o ministro Joaquim Barbosa se declarou impedido de participar do julgamento.
Assim, Ricardo Lewandowski substituiu Barbosa na sessão desta noite. Por isso, o julgamento precisou ser “renovado”. O relator teve de ler novamente seu voto, assim como os advogados de acusação e defesa voltaram a fazer suas sustentações orais.
Acompanharam o voto do relator, os ministros Lewandowski, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. Ainda devem votar Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
Acusações
O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a “compra de eleitores”. “Não se tem na Justiça eleitoral algo parecido. Tudo começa quando o governador José Reinaldo rompe a parceria de 30 anos com seus aliados [o grupo de Sarney]”, disse em plenário, no dia 18 de dezembro.
Nesta terça, Dourado voltou a acusar Reinaldo e Jackson Lago de terem “saído pelo interior do Maranhão” fazendo comício e assinando convênios. Também advogado da coligação de Roseana, o ex-ministro do TSE Sepúlveda Pertence acusa que o governador por “armações” durante a campanha. “Houve multiplicação de convênios como arma eleitoral da campanha”, disse.
As defesas do governador e do vice, por sua vez, negaram as acusações. O advogado Francisco Rezek, também ex-ministro do TSE, considera que o processo hoje analisado não é de “cassação, mas de usurpação”.
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