SÃO LUÍS - Está marcada para a próxima sexta-feira, 30, às 10 horas, na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB (MA 119 – Bairro Ramal), em Santa Luiza, a audiência pública que visa esclarecer a população para as providências adotadas pela Corregedoria Geral da Justiça em relação aos processos resgatados ou destruídos quando da depredação sofrida pelo fórum da comarca no primeiro dia do ano.
Na ocasião, a comunidade será informada sobre os processos que não foram perdidos no incêndio, no total de 445: 87 da 1ª vara, e 358, da 2ª vara. As partes processuais também serão esclarecidas sobre os trabalhos de restauração dos autos destruídos. A data também marca a instalação da sede provisória do fórum judicial, com sede à Rua Mendes Júnior, s/nº, Centro, que acontecerá após o encerramento da audiência. É nesse espaço que os serviços judiciais voltam à normalidade a partir da segunda-feira, 2, dando início à restauração dos autos.
De acordo com a juíza da 1ª vara da comarca, Manuella Faria, a restauração de processos cíveis destruídos na depredação do fórum dependerá da iniciativa da parte. Até o momento nenhum pedido formal de restauração foi registrado. A magistrada acredita que as solicitações passem a ser feitas a partir do dia 2, com a normalização dos trabalhos no Poder Judiciário na comarca, quando serão restaurados os prazos processuais.
"Em relação aos processos cíveis, o prazo para que os advogados solicitem a restauração dos processos destruídos será de 180 dias. No caso de não observarem o prazo, será necessário entrar com uma nova ação. Já os processos criminais dependerão de requerimento do Ministério Público", esclarece a juíza. Processos com réus presos terão atenção especial.
A juíza solicitará às rádios locais que avisem a população sobre a audiência, que deverá contar com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, do corregedor de justiça, desembargador Jamil Gedeon, e das juízas da comarca, Manuella Faria e Maricélia Costa, além de autoridades municipais.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.