Interdição

População de Bacabeira interdita BR-135

Imirante.com

Atualizada em 27/03/2022 às 13h24

SÃO LUÍS - Os correligionários do prefeito eleito de Bacabeira, José Venâncio Corrêa Filho (DEM), o Venancinho, interditaram a BR-135, entre Campo de Perizes.

O protesto se deve ao fato do prefeito não ter sido diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

O prefeito reeleito José Venâncio Correa Filho (DEM) e o seu Vice-prefeito Martinho Castro do Carmo Ferreira tiveram as suas diplomações suspensas em liminar concedida pela desembargadora Nelma Sarney.

Na decisão a desembargadora argumenta que o candidato a vice na chapa de José Venâncio, Martinho Castro do Carmo Ferreira está inelegível. A decisão se fundamenta no princípio da indivisibilidade da chapa, lembrando que o mesmo já havia tido o registro de candidatura indeferido e que “concorreu ao pleito por sua conta e risco”.

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Ela cita também como fundamentação da liminar, na decisão do Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do juiz da 18º Zona Eleitoral que indeferiu o registro de candidatura de Martinho do Castro.

Ao final de sua decisão, a desembargadora Nelma Sarney determina citação de Martinho Castro do Carmo Ferreira a respeito da decisão, da qual tem direito de recorrer no prazo de cinco dias.

Com o vice tendo sua candidatura cassada e tornando-se inelegível, o prefeito também na mesma situação e neste caso a lei eleitoral estabelece a realização de um novo pleito na cidade. José Venâncio Correa Filho foi eleito com 69% dos votos, tendo o segundo colocado, José Ubirajara Rocha Torres recebido 30% dos votos.

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