SÃO LUÍS - O Maranhão se prepara para acompanhar o que já é considerado o mais importante julgamento da história política do estado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nos próximos dias o processo em que a coligação “Maranhão - A Força do Povo” (DEM/PV/ PMDB/PTB) pede a cassação do mandato do governador Jackson Lago (PDT) e do vice-governador Luiz Carlos Porto (PPS) por abuso do poder político e econômico, conduta vedada e compra de votos nas eleições de 2006.
O processo foi ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão em 16 de dezembro daquele ano para poder ser remetido ao TSE em Brasília, cerca de um mês após a eleição. Pode ser julgado ainda este mês, depois de muitas marchas e contramarchas, ocasionadas principalmente por recursos ajuizados pela defesa do governador.
Desde quarta-feira passada, a expectativa em torno do caso aumentou, depois que o vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Filho divulgou parecer defendendo a cassação do pedetista e a posse dos segundos colocados naquele pleito, a senadora Roseana Sarney e seu vice, João Alberto de Souza (ambos do PMDB). Com isso, espera-se para ainda esta semana que o ministro relator do processo, Eros Grau, defina no TSE a data do julgamento.
PROCESSOS
Jackson Lago deve ser o terceiro governador a ir a julgamento no TSE este ano, de uma lista na qual constam ainda Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina; Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia; Marcelo Déda (PT), de Sergipe; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; José Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima; e Waldez Goés (PDT), do Amapá.
Mês passado, o TSE cassou, por unanimidade, o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele se mantém no cargo por conta de recursos meramente protelatórios. Existem algumas similaridades entre o caso do Maranhão e o paraibano. A principal delas é o relator, o ministro Eros Grau. Em relação às denúncias, advogados e políticos de todas as correntes opinam que o caso maranhense é muito mais grave e mais complexo para ser analisado devido à quantidade de provas. São mais de 11 mil páginas, distribuídas em 64 volumes e dezenas de anexos.
O processo de Cássio Cunha Lima, onde foi apontado um único crime, acabou servindo de base para tirada de dúvidas de alguns pré-questionamentos que com certeza seriam feitos pelos advogados de Jackson Lago. O principal deles dizia respeito a quem assumiria em caso de cassação. O TSE, com decisão já referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que é o segundo colocado.
Antes de Cunha Lima, em fevereiro deste ano, o governador de Santa Catarina começou a ser julgado. No momento em que o placar no TSE estava 3 a 0 pró-cassação de Luiz Henrique, o julgamento foi suspenso. O processo foi remetido ao TRE daquele estado para que o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), fosse citado e pu-desse também produzir provas. No caso do Maranhão, essa providência foi tomada durante a oitiva de testemunhas realizada em maio, na Corte Eleitoral maranhense.
Esse episódio pode ter dirimido mais uma dúvida em relação ao episódio do Maranhão. Jackson Lago tem afirmado com insistência que não era ele o governador na ocasião dos supostos crimes atribuídos à sua coligação, a chamada “Frente de Libertação do Maranhão”. Acontece que Luiz Henrique também não estava à frente do governo nas eleições de 2006 em Santa Catarina. Ele pediu licença do cargo para concorrer à reeleição e mesmo assim seu afastamento do comando do estado estava praticamente definido no TSE.
Diante de todas essas situações, Jackson Lago iniciou semana passada um movimento para mobilizar a sociedade maranhense e membros do governo em defesa de seu mandato. Seu objetivo é colher 1,5 milhão de assinaturas e promover atos públicos em São Luís e em Brasília a seu favor.
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