SÃO LUÍS - O promotor eleitoral Francisco de Assis Silva Filho, da comarca de Cururupu, ajuizou representação por condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral contra a secretária municipal de saúde, Rita de Cássia Miranda Almeida; e a secretária municipal de administração, Maria Vitória Cunha Lobão.
A medida foi tomada porque 21 servidores foram transferidos, tiveram diminuição em seus salários ou alteração na carga horária de trabalho após a eleição. Todos são concursados e pertencem ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde. Na representação, o Ministério Público pede à Justiça a concessão de medida liminar para anular as transferências.
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De acordo com os servidores prejudicados, as transferências e cortes nos salários ocorreram como instrumento de retaliação pelo apoio empenhado pelos servidores ao candidato oponente do atual prefeito reeleito. "A legislação eleitoral proíbe esse tipo de conduta", explica o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.
Na ação, o MPMA requer do judiciário a determinação para suspender as condutas irregulares adotadas no âmbito administrativo municipal, incluindo a restituição dos valores cortados indevidamente dos servidores. O Ministério Público solicita, ainda, que a Justiça fixe a multa no valor de R$ 1 mil, por dia de descumprimento da ordem judicial a ser revertida em favor dos servidores discriminados.
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