SÃO LUÍS - Em liminar concedida na última segunda-feira, o juiz de Bacuri, Pedro Henrique Holanda Pascoal, condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) a prestar serviço de qualidade à população. Entre as determinações judiciais constantes da liminar, a exigência de construção de poços químicos para tratamento da água e motores para enviar a água para os povoados da comarca.
O prazo para que a companhia cumpra as determinações é de 180 dias. A multa diária pelo não cumprimento é de R$ 1000,00. Cabe recurso. A medida suspendeu ainda o pagamento de água à Caema até que a qualidade dos serviços da empresa à comunidade seja assegurada.
A liminar atende à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público contra a Companhia. Segundo Pedro Holanda Pascoal, em Bacuri, o abastecimento de água não tem qualidade e a população também carece de sistema de esgoto: “a água, quando chega, é salobra”, afirmou o juiz.
Mutirão
De acordo com o juiz de Bacuri, um mutirão realizado com a colaboração dos servidores do Fórum diminuiu expressivamente o passivo de processos na comarca. Dos 1.400 que havia há quatro meses, restam 1.000 tramitando.
Outra medida adotada para otimizar os serviços judiciais foi a transferência da Secretaria do Fórum, que deve ocorrer no prazo de um mês. Antes funcionando em três salas distintas da casa adaptada para sediar o Judiciário, com a ampliação da garagem do imóvel, o setor funcionará em uma única sala, climatizada, o que traz, entre outras vantagens, a uniformização dos procedimentos, conforme a avaliação do juiz.
Em função do grande número de processos criminais na comarca, esses processos têm sido prioridade para o juiz que está terminando as instruções e sentenciando processos atrasados.
O cumprimento dessas sentenças e a situação dos processos que tramitam na comarca serão verificados durante a revisão que o magistrado pretende realizar logo após as eleições. Na ocasião, o juiz verificará se estão sendo cumpridos os despachos judiciais.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.