Improbidade

TCU condena ex-prefeito de Alcântara

Malalael Moraes terá prazo de R$ 15 dias para comprovar pagamento ao Tesouro Nacional.

Imirante.com

Atualizada em 27/03/2022 às 13h31

SÃO LUÍS - O ex-prefeito da cidade maranhense de Alcântara, Malalael Moraes, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União ao pagamento de R$ 62.241,67 ao Tesouro Nacional.

Malalael foi condenado após não ter sido encontrada a comprovação de aplicação dos recursos repassados ao município de verbas referentes ao Programa Recomeço.

Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tinha como principal objetivo a ampliação da oferta de vagas na educação fundamental pública do município para jovens e adultos.

O ex-prefeito foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 5 mil e terá 15 dias para comprovar o pagamento do valor aos cofres públicos. Malalael ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Ascom/TCU

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