SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça da Comarca de Carutapera propôs à Justiça, quinta-feira (dia 24), Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, contra a atual prefeita do referido município, Vitória da Glória de Oliveira Borges Alves. O Ministério Público também ajuizou Ações de Execução contra ex-gestores dos municípios de Carutapera e Luís Domingues.
A manifestação contra a prefeita de Carutapera foi motivada em razão dela não ter apresentado à Câmara Municipal, as prestações das contas referentes aos exercícios financeiros de 2006 e 2007.
De acordo com o promotor de Justiça, Albert Lages Mendes, autor da ação, a falta de entrega das respectivas contas à Câmara, na mesma data em que foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado, impede que os vereadores, cidadãos e instituições do município tenham acesso às contas sob sua responsabilidade, representando ato de improbidade administrativa, porque fere os princípios da administração, tais como os da publicidade, legalidade e moralidade, estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 8429/92, que trata da improbidade administrativa.
Entre os pedidos da ação, estão a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos.
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Execuções – A Promotoria de Justiça da Comarca de Carutapera ajuizou Ação Civil Pública de Execução contra o ex-prefeito do município, Adilson Ronald Dantas Dourado, para o ressarcimento ao erário do valor de R$ 1.406.699,90, correspondente ao exercício financeiro de 2003, cujas contas foram desaprovadas pelo TCE.
Contra o ex-prefeito de Luís Domingues, Auremar Teixeira Soares Ribeiro, foi proposta ação para o ressarcimento ao erário do valor de R$ 110.320,76, referente ao exercício financeiro de 1995, cujas contas foram rejeitadas pelo TCE. Outra ação foi proposta contra o gestor para o pagamento de multa no valor de R$ 2.362,30.
Outras Ações de Execução foram propostas contra o ex-presidente da Câmara de Carutapera, André Santos Dourado, referente ao exercício financeiro de 2002, e contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Luís Domingues, José Antônio Leite, relativa ao exercício financeiro de 2004.
As informações são do Ministério Público do Maranhão.
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