SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Euzébio Napoleão Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes (MA), a pagar R$ 626.685,92, valor atualizado. Auditoria constatou diversas irregularidades na construção de barragens no município, financiadas com recursos do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo apuração, os açudes das localidades de Junco, Olhos D’Água do Tolentino, Centro dos Rodrigues e Santana deixaram de ser instalados conforme as especificações do plano de trabalho. Além disso, a barragem que deveria existir na região do Livramento não foi construída.
Auditoria identificou diversas irregularidades, como ausência de licenciamento ambiental para as obras, realização de pagamento antecipado, inconsistências na documentação apresentada e modalidade de licitação inadequada. De acordo com o relator do processo, ministro Augusto Sherman, três das construtoras contratadas não foram encontradas em seus endereços, o que colocou sob suspeita a efetiva existência das empresas.
O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 7 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão.
As informações são do Tribunal de Contas da União
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.