SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luciano Castro Oliveira, ex-prefeito de Rosário, a pagar R$ 570.950,38, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A prestação de contas apresentada por Oliveira estava incompleta e não comprovou a regularidade da aplicação dos recursos repassados por convênio ao município. A verba era destinada à alimentação escolar.
O ex-prefeito terá ainda que pagar multa de R$ 7 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão para ações cabíveis. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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