SÃO LUÍS - Na ânsia de fazer caixa para a eleição de Jackson Lago (PDT) em 2006, o então governador José Reinaldo Tavares (PSB) teria saqueado até os cofres da União, aplicando o golpe do convênio fantasma contra o Ministério da Saúde, segundo apura o Tribunal de Contas da União (TCU). Para isso, assinaturas de prefeitos adversários teriam sido falsificadas dentro da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e entidades legalmente desqualificadas receberam milhões de reais de repasses que supostamente teriam passado pelas prefeituras.
O golpe foi descoberto há 15 dias, quando o prefeito de Pedreiras, Lenoílson Alves da Silva (PV), recebeu intimação do TCU para, no prazo de 15 dias, apresentar cópia do contrato do convênio e do extrato da conta bancária que movimentou os respectivos recursos. O contrato descrito na intimação é o de número 33/2006/SES e o processo de aplicação do dinheiro é 289/2006/SES, “firmados entre a Prefeitura de Pedreiras e a unidade hospitalar particular, Clínica Nossa Senhora das Graças”, segundo descreve o tribunal.
As informações cobradas pelo TCU são de recursos do Ministério da Saúde que deveriam ter sido repassados para a Prefeitura de Pedreiras, via Secretaria de Estado da Saúde. Repassadas em 2006, as parcelas mensais eram de R$ 149.131,40, nos meses de julho a dezembro, período da campanha eleitoral que José Reinaldo é acusado de ter patrocinado a compra de votos para seus candidatos.
Evidências
O dinheiro foi repassado à Clínica Nossa Senhora das Graças, mas não por meio da Prefeitura. O prefeito Lenoílson Alves e o secretário municipal de Saúde, José Ivaldo Lima, garantem que não assinaram esse convênio. O fato de não se encontrar o registro dessa operação em nenhuma edição do Diário Oficial do Estado de 2006 indica que os repasses foram por meios subterrâneos. Mas a SES, perante o Ministério da Saúde (não se sabe ainda como), fez ver que os recursos foram triangulados pela Prefeitura.
Pedreiras tem gestão plena dos recursos da Saúde. Por lei, todo e qualquer dinheiro, para ser aplicado naquele município, tem que passar pela Prefeitura. A clínica que acabou sendo beneficiada com o total de R$ 894.788,40 pertence a Raimundo Nonato Alves Pereira, o Raimundo Louro, ex-prefeito de Pedreiras, e está desde 2005 sem o certificado do Conselho Nacional de Empresas de Saúde e inadimplente perante o Município, por não recolher os tributos devidos. Em hipótese alguma poderia receber dinheiro público e nem estar aberta.
O TCU cobra extratos da conta bancária que a Prefeitura teria aberto para receber recursos da SES e repassá-los à clínica de Raimundo Louro. De fato, para cada convênio tem que haver uma conta específica. “Se essa conta existiu, ela também foi fraudada, da sua abertura ao seu fechamento”, explica o secretário José Ivaldo.
Continua após a publicidade..
Todas essas evidências apontam para uma prática criminosa muito mais extensa: a SES simulou um convênio com uma clínica particular, triangulada por uma Prefeitura, e repassou dinheiro para conta bancária fantasma, operada por um estelionatário que agiu com assinaturas falsas do prefeito.
Cartório de Caxias
Raimundo Louro, adversário de Lenoílson Alves, foi escalado por José Reinaldo para dar sustentação aos candidatos a governador Edison Vidigal (PSB) e o deputado federal Roberto Rocha (PSDB), no primeiro turno, e a Jackson Lago no segundo das eleições de 2006. Durante o período eleitoral, o ex-prefeito teria recebido as seis parcelas de R$ 149.131,40. Pelo que atesta o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras, a partir de uma inspeção feita no começo do ano passado, a Clínica Nossa Senhora das Graças não funciona nem precariamente: “Não foi encontrado um só paciente internado e não se viu uma só procura de consulta. Só ficava aberta em horário comercial (fecha à noite) e a presença de médicos era igual a zero”, diz o relatório da inspeção, que foi assinado por 15 conselheiros.
Pelos resultados eleitorais obtidos, Raimundo Louro receberia prêmio extra: apurou-se que Jackson Lago, tão logo tomou posse, “aditivou” o convênio fantasma por mais três meses.
O caso do contrato 33/2006-SES, feito pela SES diretamente com a clínica irregular do aliado Raimundo Louro (mas como se fosse triangulado pela Prefeitura pedreirense), não é único. Sabe-se que outro convênio fantasma, beneficiando uma clínica especializada, foi operado com o mesmo tipo de fraude. Sabe-se mais: a assinatura falsificada do prefeito teve firma reconhecida em um cartório de Caxias, no leste do Maranhão.
Os advogados do prefeito Lenoílson Alves da Silva já informaram ao TCU que o convênio 33/2006-SES não passou pela Prefeitura de Pedreiras. O caso, por envolver recursos da União, poderá ser um dos próximos a integrar a agenda de investigações da Polícia Federal (PF).
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias