CODÓ - De acordo com informações do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional Codó, a luta pelo reconhecimento da profissão continua. Na regional, apenas nos municípios de São Mateus, Alto Alegre do Maranhão e Coroatá o projeto de lei criando o cargo e garantindo direitos trabalhistas, há décadas reclamados pela classe, já está em pleno funcionamento. A delegada sindical de Coroatá, Rosir Ferreira Lima, falou da felicidade dos agentes daquele município que tiveram, inclusive aumento salarial. “A gente está feliz em todos os sentidos. Nós temos hoje a nossa estabilidade, temos a nossa lei garantida, a lei municipal e ficamos felizes porque o nosso município agiu de forma diferente dos outros. O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, sempre foi sensível a nós, sempre que a gente precisa ele concorda e nos ajuda, lutamos e conseguimos. Mas a gente fica triste porque os outros prefeitos ainda não se sensibilizaram. Ta sendo mais difícil aqui, do que foi em Brasília”, disse a delegada.
OUTRA REALIDADE
A realidade dos agentes nos municípios de Codó, Peritoró e Timbiras onde nem as negociações avançam entre a categoria e os prefeitos dessas cidades, é, certamente, outra. Em Codó, por exemplo, a presidente do Sindicato, Rosilda Pereira da Silva, afirma que há incompatibilidade de interesses. Um deles decorre da utilização de 40% da verba que é repassada pelo governo federal. O governo codoense entende que esta parte do dinheiro serviria para pagar encargos sociais dos agentes e da própria prefeitura, Rosilda diz que não é bem assim.“Nosso sindicato, nossa federação e nossa confederação discorda disso. Os 40% é pra nós, é claro, mas que seja tirado desses 40% somente a parte do empregado, dos agentes comunitários de saúde”, afirma.
Alguns outros direitos, ainda de acordo com a presidente, não foram negociados com os agentes. Entre estes, salário família e a insalubridade. “A insalubridade é uma coisa da qual não podemos abrir mão, minha gente, porque nós trabalhamos com todo tipo de pessoa, todo tipo de doença. Tem também a questão da contra partida dos municípios e do Estado que nós não abrimos mão. Nós estamos praticamente com 18 anos nesses serviço e direito que é bom nós não temos e o que importa agora é a nossa efetivação com tudo que a gente tem direito”, disse.
ABERTOS PARA O DIÁLOGO
Rosilda Pereira da Silva frisou ainda que nos três municípios os agentes comunitários estão abertos à negociação.“Nós estamos prontos para negociar desde que esta negociação corresponda, realmente, aos nossos anseios. Se os anseios não forem atendidos aí fica difícil de negociar”, concluiu.
MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONADO
Sobre a falta de colaboração dos prefeitos de Codó, Timbiras e Peritoró em enviarem projeto de lei regulamentando a profissão dos agentes e reconhecendo plenos direitos trabalhistas o presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, Edivan da Conceição Viana, informou que pretende acionar o Ministério Público.“Nós vamos tomar um direcionamento em acionar o ministério público para que possa intervir nesse município, para que este apresse os gestores municipais e eles enviem estes projetos o mais rápido possível até o mês de junho. Para estes projetos irem às casas municipais, o sindicato dos agentes comunitários de saúde e a Federação têm que ter o conhecimento do projeto para que possamos fazer nossas intervenções e emendas, sem que isso aconteça nós embargamos lá na Câmara Municipal e não deixamos que passe”, anunciou o presidente da Federação.
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