SANTA HELENA - A Promotoria de Justiça da comarca de Santa Helena ajuizou Ação Civil Pública na quarta-feira, dia 6, contra o Estado do Maranhão para garantir a designação de delegados para os municípios de Santa Helena (distante 115 km de São Luís) e Turilândia (situada a 121 km da capital), que são vizinhos. Outro pedido é a colocação de agentes de segurança e de veículos nas delegacias das cidades. Foi proposto, ainda, à Justiça, que os presos das localidades sejam transferidos para o município de Pinheiro, até que os delegados sejam nomeados e a estrutura da segurança pública seja restaurada na comarca.
De acordo com o promotor de justiça, titular de Santa Helena, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, autor da ação, nunca houve delegado de carreira em Turilândia, cidade com aproximadamente 17 mil habitantes. Situação semelhante vive Santa Helena, com cerca de 30 mil moradores na atualidade, onde nenhum delegado de polícia atua há quase dois meses.
Somente certidões de ocorrência estão sendo emitidas nas delegacias de Santa Helena e Turilândia. As requisições para instauração de inquéritos estão sendo enviadas para a delegacia regional de Pinheiro. E mais: por expiração do prazo de conclusão dos inquéritos, vários presos já foram soltos. Nas localidades, funcionários municipais estão cedidos para trabalharem como carcereiros e escrivães. Não há veículos para os policiais militares dos dois municípios. Um único automóvel da Polícia Civil faz a ronda de Santa Helena.
Alimentação
Segundo o promotor de justiça, outra situação de extrema gravidade é que o fornecimento da alimentação e o abastecimento de água dos nove detentos de Santa Helena e do único preso de Turilândia estão sendo feitos pelos familiares deles. Um exemplo é o do detento Luís Cearense, denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por estupro, cárcere privado e violência doméstica, cuja comida, assim como a água, é fornecida pela esposa, agredida pelo acusado, e pela enteada, vítima de estupro.
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