SÃO LUÍS - A Assembléia aprovou projeto de lei que obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos congêneres a distribuírem preservativo gratuitamente aos clientes. O texto é de autoria do deputado estadual Alberto Franco (PSDB).
O projeto determina que o material distribuído esteja dentro das especificações de controle de qualidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia). Determina ainda que a gratuidade do produto deve ser informada através de placas ou cartazes fixados em locais de fácil visualização no estabelecimento.
O descumprimento da lei resultará em multa de até três salários mínimos, que será duplicada em caso de reincidência e cassação da licença estadual para funcionamento.
Ao justificar a sua proposição, Alberto Franco ressalta que as campanhas preventivas das doenças sexualmente transmissíveis ainda não foram suficientes para diminuir a incidência das doenças.
Ele reforça a necessidade das normas, citando o preço de preservativos cobrados pelos estabelecimentos: “custa em torno de R$ 1,50”.
- O projeto visa diminuir o custo de despesas em hotéis, motéis, pousadas e similares e, principalmente proteger a saúde das pessoas, estimulando o uso de meios preventivos contra as doenças sexualmente transmissíveis, evitando o contágio e a propagação dos diversos vírus e infecções -, declarou.
Fonte: Ascom
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